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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
Considera-se que a entidade deve apresentar a demonstração conceituada decorrentes das atividades operacionais, de investimento e de financiamento da forma que seja mais apropriada às suas atividades. A classificação por atividade proporciona informações que permitem aos usuários avaliar o impacto de tal atividade sobre a posição financeira da entidade e o montante de seu caixa e equivalentes de caixa. Essas informações podem ser utilizadas também para avaliar a relação entre essas atividades. Entenda o conceito e assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
Considera-se que as informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela. Desta forma considera-se como características qualitativas da informação contábil: Assinale a alternativa CORRETA:
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Analise as afirmativas abaixo e marque (V) quando verdadeiras, e (F) quando falsas:
(__)O município de Dionísio Cerqueira-SC limita-se ao sul, com o município de Barracão e Flor da Serra do Sul (PR).
(__)O município de Dionísio Cerqueira-SC limita-se ao norte, com os municípios de Princesa e Guarujá do Sul (SC).
(__)O município de Dionísio Cerqueira-SC limita-se ao leste, com o município de Palma Sola (SC).
(__)O município de Dionísio Cerqueira-SC limita-se ao oeste, com a cidade argentina de Bernardo de Irigoyen (MN).
Após sua análise, assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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De acordo com a história do município de Dionísio Cerqueira-SC, em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 4 distritos:
I.Dionísio Cerqueira.
II.Guarujá.
III.Palma Sola.
IV.Pessegueiro.
V.Barracão.
Das afirmativas acima, a única que não é um distrito que constituía a divisão territorial citada na questão é a:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
Atualmente existem duas leis gerais de licitações em vigor: a Lei nº 8.666/1993, com vigência até março de 2023, e a Lei nº 14.133/2021 - Nova de Lei de Licitações e Contratos. Durante o período de transição - até março de 2023 - o gestor público pode optar por utilizar o regramento de qualquer uma das duas leis, mas não pode combiná-las em um mesmo certame, ou seja, ao realizar um processo licitatório, deverá aplicar ou uma norma ou a outra. Considerando os objetivos da licitação analise as afirmativas:
I.Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II.Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III.Fechar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV.Não incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
Analise os excertos abaixo relacionada a Lei Orgânica Municipal de Dionísio Cerqueira-SC:
Excerto I: O servidor será aposentado, por invalidez permanente, sendo os proventos integrais, quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e proporcionais nos demais casos.
Excerto II: O servidor será aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
Analise os excertos abaixo relacionada a Lei Orgânica Municipal de Dionísio Cerqueira-SC:
Excerto I: O servidor público com exercício de mandato eletivo, cumprirá o horário de seu cargo efetivo em contra turno ao cargo eletivo.
Excerto II: Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
Leia o texto abaixo:
São três as funções econômicas clássicas do Estado, denominadas funções fiscais, as quais possuem reflexos sobre o Orçamento Público. Na determinada função que compreende que o Estado atua diretamente na produção de bens. De acordo com a Teoria Econômica do Bem-Estar Social, existem razões para essa atuação produtiva do Estado, as denominadas falhas de mercado: competição imperfeita, existência de bens públicos, presença de externalidades e de mercados incompletos, informação imperfeita, desemprego e outros distúrbios macroeconômicos. Por exemplo, para que empresas governamentais atuem diretamente na oferta de bens à sociedade.
O texto acima se refere a função:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. Analise as afirmativas:
I.Identificação dos órgãos gestores dos programas e órgãos responsáveis pelas ações governamentais.
II.Organização dos propósitos da administração pública em programas.
III.Integração com o orçamento.
IV.Transparência.
Estão CORRETAS apenas as alternativas:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. Considerando a elaboração do orçamento público, análise as assertivas.
I.O processo de planejamento envolve várias etapas, porém três delas se destacam: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
II.Cada uma dessas leis é proposta pelo Poder Executivo, a partir de objetivos específicos, e depende da aprovação do Congresso Nacional. Isso permite que os deputados e senadores eleitos como nossos representantes influenciem o orçamento, adequando as leis às necessidades mais críticas da população que representam.
III.A ideia é terminar cada ano com a LOA aprovada para o ano seguinte, ou seja, com todo o detalhamento dos gastos e receitas. A LOA é o que chamamos, de fato, de orçamento anual. A lei por si só também é grande e complexa, por isso é estruturada em três documentos: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das estatais.
IV.No Portal da Transparência do Governo Federal, não é possível consultar dados sobre a execução do orçamento fiscal e da seguridade social, uma vez que esses são os investimentos e gastos que afetam diretamente o seu dia a dia.
V.Para organizar e viabilizar a ação pública, o PPA declara as políticas e metas previstas para um período de 4 anos, assim como os caminhos para alcançá-las. A LDO e a LOA devem estar alinhadas às políticas e metas presentes no PPA, e, por sua vez, são elaboradas anualmente.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
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