De acordo com as formas de organização curricular definidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), os municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no PRAZO de:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o ensino fundamental está organizado em:

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano:

De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais de política urbana, a Lei Municipal poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano não edificado, fixando condições e prazo para implementação das obrigações. A respeito do tema, analise as afirmativas a seguir:
I- O proprietário será notificado por funcionário do órgão competente do Poder Executivo Municipal para promover o parcelamento, edificação ou utilização de solo urbano não edificado, não sendo necessária, no entanto, averbação no cartório de registro de imóveis. II- A transmissão do imóvel por ato causa mortis, posterior à data da notificação, transfere as obrigações de parcelamento, edificação ou utilização. III- Em caso de descumprimento das condições e prazos impostas ao proprietário, o município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressiva no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos. IV- Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
Estão CORRETAS as afirmativas:

O aquífero do Guarani é considerado um dos maiores reservatórios de água doce do mundo, além da região brasileira, ele se estende por outros países da América do Sul, que são:

As principais matrizes energéticas brasileiras são as hidrelétricas, que produzem mais de 70% da energia elétrica consumida no país. No entanto, nos últimos anos tem havido um incentivo para diversificação dessas matrizes energéticas.
No Nordeste, por exemplo, cresce consideravelmente a exploração da energia:

Acerca da interpretação e aplicação do Código de Defesa do Consumidor pelos Tribunais, assinale a alternativa INCORRETA: