O Sistema Único de Saúde (SUS) é classificado como um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais e pelo setor privado e organizações não governamentais. Neste contexto, assinale a alternativa que descreve o órgão do Poder Executivo Federal que formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde – CNS. Atua no âmbito da Comissão de Intergestores Tripartite – CIT para pactuar o Plano Nacional de Saúde:

“Anderson, brasileiro, analfabeto, atualmente com dezenove anos de idade, mora no município de Ervália/MG desde os dez anos. Possui o profundo desejo de se candidatar ao cargo de vereador de sua cidade; portanto, certificou-se de se filiar a um grande partido político para que pudesse ter alguma chance de angariar votos.” Assinale a alternativa que descreve corretamente a situação de Anderson de acordo com a Lei Orgânica do Município de Ervália/MG.

Os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados pela natureza e, em relação a cada serviço, cabendo ao Prefeito sua administração, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços. Sobre os bens municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Ervália/MG, assinale a alternativa correta.

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício. NÃO ensejaria a exoneração de um servidor público, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ervália/MG, quando:

“João, servidor público do município de Ervália/MG, foi acometido por doença de cunho transitório, necessitando, portanto, tirar licença para tratamento de saúde.” Sobre a licença para tratamento de saúde, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ervália/MG, assinale a alternativa correta.

“Juliana reingressou no serviço público através de decisão administrativa precedida de parecer jurídico que conclui pela nulidade de sua demissão, devidamente homologado pela autoridade competente.” Sobre a reintegração de Juliana, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ervália/MG, assinale a alternativa correta.

“Como forma de celebrar os 15 anos da existência da Lei Maria da Penha, sancionada pelo Governo Federal, em 07 de agosto de 2006, 10 pontos turísticos do Rio de Janeiro se iluminaram de roxo no último final de semana. A ação, que também aconteceu nos municípios de Niterói e Maricá, ambos da Região Metropolitana, integra a campanha ‘Juntas Contra o Feminicídio’, organizada pelas respectivas Prefeituras. Vale ressaltar que o Rio conta também com a Ronda Maria da Penha, da Guarda Municipal, que apoia o cumprimento de medidas protetivas, e a Casa Viva Mulher Cora Coralina, um abrigo sigiloso (sem o endereço divulgado) para as mulheres que estejam em uma situação de violência extrema.”

(Disponível em: https://diariodorio.com/rio-se-ilumina-de-roxo-paracelebrar- 15-anos-da-lei-maria-da-penha/.)

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei prevê punição para a violência física, sexual, patrimonial, psicológica e moral cometidas no ambiente familiar e doméstico. Até então, não havia Lei específica no país e os crimes domésticos praticados eram julgados em conformidade com a Lei nº 9.099/95, que tratava de crimes considerados de menor potencial ofensivo. A Lei Maria da penha foi sancionada no governo de:

“Após aprovação em uma comissão especial, o plenário da Câmara dos Deputados fez um acordo: rejeitou o chamado ‘Distritão’ e aprovou a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e vereadores). A votação ocorreu após o presidente da Câmara decidir levar o tema para o plenário. Por se tratar de uma mudança constitucional, são necessários dois turnos de votação com ao menos 308 votos a favor na Câmara, e também dois turnos de votação no Senado. Para valer nas eleições de 2022, as mudanças precisam ser promulgadas até o início de outubro.”

(Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/08/12/ veja-a-diferenca-entre-o-atual-sistema-eleitoral-e-a-volta-dascoligacoes- aprovada-pela-camara.ghtml.)

Em relação ao chamado “Distritão”, analise as afirmativas a seguir.

I. O “Distritão” é um sistema eleitoral pelo qual seriam eleitos os mais votados em cada estado para o Legislativo.

II. Nesse sistema, é empregado o sistema eleitoral majoritário para a escolha dos cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.

III. O eleitor, a partir dessa adoção, poderá optar por votar em um candidato, ou seja, votar nominalmente ou votar em um partido político específico.

IV. Com a adoção do “Distritão”, a partir do número de votos totais que o partido recebe, é calculado o quociente eleitoral que define o pleito.

Está correto o que se afirma apenas em

“Cerca de 13 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representa, aproximadamente, 12,4% da população. Com um cenário pessimista para os empregos formais, as pessoas buscam alternativas de trabalho, seja para garantir alguma forma de sustento, ou complementar a renda.”

(Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades/oque- e-a-uberizacao-do-trabalho/.)

Nesse contexto atual vivido em relação ao trabalho no país, emerge a chamada “uberização do trabalho”. Em relação a esse tema específico, analise as afirmativas a seguir.

I. A “uberização” relaciona-se à desburocratização para contratação e à flexibilidade de jornada e horário de trabalho.

II. O processo denominado “uberização” refere-se, apenas, aos trabalhos relativos a aplicativos de transportes.

III. A “uberização” é característica específica dos países de terceiro mundo, como o Brasil e outros países da América Latina.

Está correto o que se afirma em

“O Brasil tem hoje 700 mil consumidores que geram sua própria energia a partir do sol. Este número não representa nem 1% dos consumidores do país. Mas, de qualquer forma, o número saltou 55% em relação ao fim de dezembro do ano passado, quando o Brasil tinha 450 mil consumidores de energia solar. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a capacidade instalada hoje, no país, é de 6,3 GW e movimentou investimentos de 32 bilhões de reais. A demanda por energia do sol também cresceu na medida em que a crise hidrelétrica vai piorando a expectativa de abastecimento.”

(Disponível em: https://veja.abril.com.br/blog/radar-economico/ consumidores-de-energia-solar-nao-chegam-a-1-do-total-do-pais/.)

Ao analisarmos os dois tipos de energia mencionados no enunciado, energia solar e energia hidrelétrica, é correto afirmar que: