Antônio, servidor público em uma repartição municipal, é responsável por avaliar propostas de fornecedores para aquisição de materiais de escritório. Ao analisar as propostas, Antônio é abordado por um representante de uma empresa, que oferece um incentivo financeiro pessoal em troca da escolha de sua proposta. Diante dessa situação, Antônio deve tomar uma decisão ética e alinhada com os princípios básicos da Administração Pública. Qual princípio da Administração Pública Antônio deve considerar ao se deparar com a proposta indevida do representante da empresa?

No cenário dinâmico da Administração Pública, a prefeita de um município no interior de Minas Gerais emergiu como uma líder visionária, atenta às necessidades de sua comunidade. Ao assumir o cargo, essa prefeita identificou um desafio crucial: a falta de participação efetiva da população nas decisões que impactavam diretamente suas vidas. Neste sentido, ela buscou por diferentes formas de participação social, até que pensou em uma alternativa e informou, por meio de Ofício, aos seus secretários e secretárias o seguinte mecanismo: “nesta prefeitura, eu, enquanto Prefeita Municipal, venho solicitar que as secretarias municipais criem órgãos coletivos, com participação paritária do poder público e da sociedade civil, e que os cidadãos participem da elaboração, execução e fiscalização das políticas municipais. Além disso, esses órgãos deverão ser permanentes, colegiados e deliberativos”. Com base no trecho anterior, assinale o mecanismo de participação e controle social solicitado pela prefeita.

De acordo com Oliveira (2019, p. 367), “manual é todo e qualquer conjunto de normas, procedimentos, funções, atividades, políticas, objetivos, instruções e orientações que devem ser obedecidos e cumpridos pelos executivos e funcionários da empresa, bem como a forma como esses assuntos devem ser executados, que seja individualmente, que seja em conjunto”. “O manual de(o) _______________ tem por finalidade enfatizar e caracterizar os aspectos formais das relações entre os diferentes departamentos ou unidades organizacionais da empresa, bem como estabelecer e definir os deveres e as responsabilidades correlacionados a cada uma das unidades organizacionais da empresa.” Quanto aos tipos de manuais administrativos e suas finalidades, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

O orçamento público é compreendido como um instrumento de controle preventivo que determinará o caminho a ser seguido pela Administração Pública, dando-lhe a necessária autorização para arrecadar (receitas) e gastar (despesas) dentro dos limites expressos no próprio orçamento. Todos os dispostos no orçamento público deverão seguir os princípios orçamentários, que são formulados pela doutrina de direito orçamentário e financeiro e qualificam os orçamentos quando incorporados às normas aplicadas e são os pilares de uma boa gestão pública.

(LIMA, 2022.)

Sobre os princípios orçamentários, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O princípio do orçamento bruto indica que todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelos seus valores totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) O princípio da unidade afirma que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
( ) O princípio da universalidade indica que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa. São ressalvadas a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), nos termos da lei.
( ) O princípio do equilíbrio afirma que o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes no projeto de lei orçamentária.
( ) O princípio da anualidade afirma que o exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A sequência está correta em

O desempenho é o “conjunto de características ou capacidades de comportamento ou rendimento de uma pessoa, equipe ou organização de acordo com os objetivos estratégicos da organização”. (CHIAVENATO, 2022, p. 237). Recentemente, muitas organizações públicas e privadas têm criado diferentes mecanismos de avaliação de desempenho dos seus talentos como contribuição ao sucesso organizacional. Diante disso, NÃO apresenta uma razão pela qual as organizações estão preocupadas em avaliar o desempenho dos seus talentos:

A governança corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo o relacionamento entre os acionistas/cotistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar o seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade. (SLOMSKI, 2011, p. 143.) Sobre os objetivos e os princípios da governança corporativa no setor público, assinale a afirmativa correta.

De acordo com Robbins, Judge e Sobral (2010, p. 7), o comportamento organizacional “é um campo de estudos que investiga o impacto que indivíduos, grupos e a estrutura organizacional têm sobre o comportamento das pessoas dentro das organizações, com o propósito de utilizar esse conhecimento para melhorar a eficácia organizacional”. Dentro do campo do comportamento organizacional, compreender as relações de poder e os seus tipos é de suma importância para a gestão e o comportamento dos funcionários. Robbins, Judge e Sobral (2010)apontam que existe o poder formal que se baseia na posição em que o indivíduo ocupa na organização; e, o poder pessoal que emana das características únicas e específicas de um indivíduo. Sabe-se que cada tipo de poder se subdivide em diferentes bases de poder. Sobre essas bases de poder, relacione adequadamente cada uma delas às suas respectivas características.
1. Poder coercitivo.
2. Poder de recompensa.
3. Poder legítimo.
4. Poder de competência.
5. Poder de referência.
( ) Base de poder pela qual uma pessoa se submete à vontade ou às ordens de outra porque isso lhe trará algum benefício.
( ) Base de poder que resulta da admiração, respeito e identificação com um indivíduo que possua recursos ou traços pessoais desejáveis.
( ) Base de poder que deriva da percepção que uma pessoa tem sobre a capacidade que o detentor de poder possui para punir ou recomendar sanções àqueles que não obedecem às suas ordens ou vontades.
( ) Base de poder que deriva do controle formal que uma pessoa tem para usar e regular os recursos da organização com base em sua posição estrutural dentro dela.
( ) Base de poder que resulta do conhecimento, habilidades e expertise que uma pessoa possui em uma área específica.
A sequência está correta em

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece as normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

(BRASIL, 2000.)

De acordo com o Ministério da Fazenda, a LRF tem como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização. Sobre os instrumentos e mecanismos para assegurar a transparência da gestão fiscal dispostos na LRF, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em uma cidade de Minas Gerais, o prefeito, ciente dos desafios modernos e da necessidade de promover uma gestão pública mais eficiente e voltada para o cidadão, decidiu incentivar a criação de uma cultura de inovação na prefeitura. Para tal, o prefeito sabe que são necessários estratégias e recursos para estimular a criatividade e o surgimento de novas ideias, bem como desenvolver valores, hábitos e comportamentos nos servidores públicos para trabalharem, tendo a inovação como referência. São consideradas estratégias que facilitam a criação de uma cultura de inovação no setor público, EXCETO:

Uma prefeitura localizada em um determinado município no interior de Minas Gerais enfrenta desafios na gestão de seus processos internos e na prestação de serviços aos cidadãos. A administração municipal, na busca por melhorar a eficiência, a transparência e a agilidade em suas operações, decide implementar um Sistema Integrado de Gestão Empresarial (ERP) para modernizar os seus processos. Diante disso, o ERP é um sistema