No monitoramento da qualidade da água de um rio que recebe o lançamento de efluentes de uma ETE, o fiscal ambiental observa o fenômeno da autodepuração hídrica. Para avaliar o impacto desse lançamento no corpo receptor, são analisados parâmetros como Oxigênio Dissolvido (OD) e DBO. Com base na dinâmica desses parâmetros, assinale a alternativa correta.

Uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) municipal recebe despejos predominantemente domésticos, porém com contribuição pontual de pequenas atividades comerciais, como lava-rápidos e oficinas mecânicas. O órgão ambiental solicita que o município apresente evidências de que o efluente tratado atende aos padrões de lançamento em corpo hídrico estabelecidos pela Resolução Conama nº 430/2011, bem como avaliação técnica sobre a viabilidade de reuso do efluente para fins não potáveis, como irrigação de áreas verdes urbanas. Considerando princípios de qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento, assinale a alternativa correta.

Um fiscal ambiental municipal realiza auditoria de rotina em uma indústria de médio porte enquadrada como potencialmente poluidora pelo órgão estadual. Durante a vistoria, observa que a empresa opera caldeiras a biomassa e mantém um sistema de controle de emissões composto por ciclones e filtros de mangas. De acordo com os princípios de qualidade do ar, poluição atmosférica e controle de emissões, assinale a alternativa correta.

Durante o monitoramento hidrológico realizado por uma equipe de defesa civil municipal, observou-se que a chuva registrada nas últimas 24 horas apresentou intensidade elevada em curto intervalo de tempo. Considerando os conceitos básicos de hidrologia, assinale a alternativa correta.

Um fiscal ambiental realiza vistoria em uma área de restauração ecológica obrigatória, estabelecida como medida compensatória em licenciamento ambiental municipal. O empreendimento pretende registrar essa área no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei Federal nº 15.042/2024, visando à geração de Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE). Considerando o ciclo biogeoquímico do carbono e os critérios de adicionalidade e verificabilidade, assinale a alternativa correta.

No exercício da fiscalização, a constatação de funcionamento de atividade econômica sem alvará de localização autoriza o Município a

O alvará de localização, no âmbito municipal, tem como finalidade principal:

O “habite-se”, ou Certidão de Conclusão de Obra, é corretamente caracterizado como:

No âmbito do Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha (2021), a notificação preliminar deve ser compreendida como:

Quanto à atuação fiscal prevista no Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha (2021), assinale a alternativa correta.