Algumas são as atribuições previstas para o cargo de Contador no Município de Forquetinha/RS, como as a seguir descritas, EXCETO:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz que as leis de Iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I. O plano plurianual.

II. Os orçamentos anuais.

III. As diretrizes orçamentais.

Está(ão) CORRETA(S)

Até quantos dias após a publicações dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso?

De acordo com a lei, receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação:

De acordo com a Lei n° 12.527/11, Lei de Acesso à Informação, no caso de indeferimento de acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de _ dias a contar da sua ciência. O superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de _ dias.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

É possível afirmar que o Balanço Patrimonial demonstrará o , o qual compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, e o , o qual compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária, por exemplo.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Quantos dos seguintes itens apresentam as classificações dos créditos adicionais?

I. Especiais;

II. Extraordinários;

III. Ocasionais;

IV. Suplementar;

V. Sazonais.

Pode-se afirmar que as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, são aquelas classificadas como:

Desconsiderando ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, ou considerando ausência de previsão de alteração da sequência de fases no processo de licitação, qual das alternativas apresenta a fase prevista imediatamente anterior à recursal?

Relativamente aos objetivos previstos aos processos licitatórios, analise as assertivas.

I. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

II. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestantes exequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

Está(ão) CORRETA(S)