São características do orçamento-programa:

Segundo este princípio orçamentário, o orçamento deve expressar as realizações e objetivos de forma programada, planejada. Tal princípio decorre da necessidade da estruturação do orçamento em programas, dispondo que o orçamento deva ter o conteúdo e a forma de programação:

De acordo com o caput do art. 18, da Lei de Responsabilidade Fiscal, contribuições recolhidas pelo ente às entidades de Previdência são despesas do tipo:

Aquele controle relacionado com a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública Direta e Indireta, ou de qualquer pessoa física ou jurídica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos (art. 70, CF):

Instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União:

Uma forma prática de classificar as competências é aquela adotada pelos franceses, que as agrupam em categorias de saberes. Sobre tais categorias, pode-se afirmar corretamente.

A Nova Gestão Pública (NGP) apresenta postulados amplos e variados e tem a pretensão, em seu conjunto, de constituir alternativas aos modelos tradicionais de gestão. Uma dessas importantes premissas consiste na:

A responsabilidade do Estado é decorrente de ação ou omissão estatal, lícita ou ilícita, que cause dano a alguém, sendo, portanto, considerada:

A flexibilidade de um processo ou sistema indica sua capacidade de fornecer produtos e serviços customizados para atender a determinadas necessidades. Como exemplo de indicador de flexibilidade, pode-se considerar:

Consiste na mensuração, a posteriori, dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas, especialmente no que diz respeito às realizações obtidas e às consequências previstas e não previstas, sendo uma das áreas que mais tem se desenvolvido no campo das políticas públicas: