De acordo com Segundo (2025), trata-se da “dilatação do prazo para o pagamento de uma dívida, já vencida ou ainda por vencer, concedida pelo credor ao devedor”. O trecho descreve qual conceito?

A legislação tributária nacional admite a utilização de instrumentos destinados à obtenção compulsória de recursos pelos cofres públicos, observados requisitos e finalidades expressamente previstos em lei. Considerando a disciplina dos empréstimos compulsórios no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto à constituição do crédito tributário.

Com base no que dispõe o artigo 153 da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR):

I. Será regressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
II. Não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
III. Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

Quais estão corretas?

São princípios que orientam o Sistema Tributário Nacional, nos exatos termos do artigo 145, §3º, da Constituição Federal, EXCETO:

Considerando os princípios e dispositivos da Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, assinale a alternativa que expressa corretamente uma consequência jurídica decorrente da proteção legal conferida aos arquivos escolares.

No contexto da gestão escolar contemporânea, considerando as atribuições do diretor escolar e do secretário escolar na promoção da eficiência institucional e do alcance das finalidades educacionais, assinale a alternativa correta.

Após a realização de uma reunião pedagógica, o diretor solicitou ao secretário escolar a elaboração de um documento administrativo que permitisse registrar oficialmente as deliberações tomadas, a identificação dos participantes, a pauta discutida e o encerramento dos trabalhos. Na organização das informações, o secretário decidiu iniciar o documento pela ordem do dia, registrar posteriormente os presentes e finalizar com a indicação do local da reunião. Nessa situação, a conduta do secretário:

Com base nos princípios previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), especialmente aqueles relacionados à gestão educacional e ao direito à educação, assinale a alternativa correta.

Uma secretaria escolar da rede municipal pretende aperfeiçoar a gestão de seus arquivos. Como não existe previsão imediata para a implantação de uma política arquivística abrangente em nível municipal, a equipe busca uma alternativa viável para promover melhorias no curto prazo. Qual proposta é a mais adequada para alcançar esse objetivo?