A acessibilidade nos processos avaliativos constitui importante dimensão das práticas pedagógicas inclusivas. Sobre a acessibilidade nas avaliações, assinale a alternativa INCORRETA.

A formação docente para a educação inclusiva constitui dimensão relevante das políticas educacionais contemporâneas, envolvendo processos contínuos de construção de conhecimentos pedagógicos, reflexão crítica sobre a prática escolar e desenvolvimento de estratégias voltadas à eliminação de barreiras, à aprendizagem e à participação dos estudantes. Sobre a formação docente para a educação inclusiva, é correto afirmar que:

As práticas pedagógicas voltadas a estudantes com deficiência visual pressupõem análise das barreiras de acessibilidade e organização de estratégias adequadas às necessidades educacionais apresentadas. Considerando esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

No contexto das políticas educacionais inclusivas, as Tecnologias Assistivas (TA) compreendem recursos, estratégias e serviços voltados à ampliação das condições de acesso dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Considerando esse cenário, analise as assertivas abaixo: 

I. A seleção de recursos de TA no ambiente escolar fundamenta-se prioritariamente na avaliação funcional das condições individuais do estudante, podendo ocorrer de maneira relativamente independente em relação às estratégias pedagógicas coletivas desenvolvidas pela turma.

II. Os recursos de TA podem envolver adaptações relacionadas a comunicação, mobilidade, acessibilidade digital e organização das atividades escolares, contribuindo para a ampliação das possibilidades de participação dos estudantes em diferentes contextos educacionais.

III. A utilização de recursos assistivos pressupõe a análise das necessidades específicas do estudante e das barreiras existentes no ambiente educacional, considerando aspectos relacionados a acessibilidade, funcionalidade e participação nas atividades pedagógicas propostas pela escola.


Quais estão corretas?

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui importante mecanismo de apoio à escolarização dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Considerando esse contexto, analise as assertivas abaixo:

I. O planejamento do AEE pressupõe análise das barreiras presentes no contexto escolar, podendo envolver articulação colaborativa entre docentes, profissionais especializados e demais setores da instituição.

II. A atuação do AEE prioriza o desenvolvimento de estratégias pedagógicas especializadas no contraturno escolar, mantendo relativa autonomia em relação ao planejamento desenvolvido pelos docentes do ensino comum.

III. O AEE pode envolver estratégias relacionadas ao uso de tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade e mediações pedagógicas voltadas às necessidades específicas dos estudantes.


Quais estão corretas?

Conforme o artigo 149 do CTM, “compete, privativamente, ao _________________, a lavratura do Auto de Lançamento”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre o pagamento da Contribuição de Melhoria, considerando o teor do artigo 111 do CTM, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme dispõe o artigo 91 do CTM, “o lançamento da Taxa de Coleta de Lixo será efetuado ____________ e sua arrecadação se processará juntamente com o ______”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Nos termos do artigo 56 do CTM, assinale a alternativa que apresenta hipótese de NÃO incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Segundo prevê o artigo 24 do CTM, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços (ISS) é de: