Algumas são as atribuições previstas para o cargo de Tesoureiro no Município de Getúlio Vargas/RS, como as seguintes:

I. Entregar e receber valores, movimentar fundos.

II. Efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos.

III. Informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria.

Está(ão) CORRETA(S):

Existem algumas espécies de atos administrativos. É possível afirmar, por exemplo, que uma certidão se trata de um ato administrativos.

Autarquias são pessoas jurídicas pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública. Algumas são características das autarquias, Assinale a alternativa que apresenta uma dessas características de forma INADEQUADA.

Acerca do poder administrativo hierárquico, analise as partes que se seguem: É o poder de dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, por exemplo (1^a parte). Pode-se afirma que se trata de um poder de caráter interno, e também permanente (2^a parte ). Diz-se que é um poder permanentemente, por ser semelhante, neste aspecto, ao poder administrativo disciplinar (3^a parte).

Das partes acima, é possível afirmar que:

Qual alternativa apresenta o atributo dos atos administrativos pelo qual se pode criar unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente da anuência destes.

É _ aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

Qual das alternativas preenche CORRETAMENTE a lacuna acima?

Acerca das limitações da competência tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distritos Federal e aos Municípios, EXCETO:

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constituía sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de tributo?

I. Contribuição de melhoria;

II. Desconto;

III. Imposto;

IV. Taxa.

Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, cuja pena prevista em Lei é multa e detenção de seis meses a:

Pode-se afirmar que se trata de atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade ás instituições, e notadamente, EXCETO: