A Receita Corrente Líquida (RCL) está prevista na Lei Complementar nº 101/2000 e representa parâmetro para vários indicadores da gestão fiscal e limite de gastos. Acerca de referido parâmetro, assinale a alternativa correta.

Os resultados gerais do exercício de um ente serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. Acerca dos mesmos, assinale a alternativa correta.

O Balanço Patrimonial, conforme disposto no art. 105 da Lei nº 4.320/64, demonstrará Ativo Financeiro, Ativo Permanente, Passivo Financeiro, Passivo Permanente, Saldo Patrimonial e Contas de Compensação. Acerca de referida demonstração contábil, assinale a alternativa correta.

De acordo com o art. 58 da Lei nº 4.320/64, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Acerca de referido estágio da despesa, analise as afirmativas a seguir:

I. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

II. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

III. Em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

Considerando os preceitos do Capítulo III do Título IV da Lei nº 4.320/64, assinale

A liquidação da despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/64, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Acerca de referida verificação, é correto afirmar que a mesma tem por finalidade

Determinado ente público do governo realizou, em outubro de 2019, a abertura de crédito adicional no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a aquisição de material de consumo, pois a dotação orçamentária prevista foi insuficiente. Para a abertura do crédito adicional suplementar, referido ente poderia ter utilizado como fonte para cobertura de referido crédito adicional, desde que não comprometidos,

O art. 165 da Constituição Federal de 1988 prevê que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o PPA (plano plurianual), a LDO (lei de diretrizes orçamentárias) e a LOA (lei orçamentária anual). De acordo com o mesmo dispositivo, não cabe à lei complementar

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 150, faz referência às limitações do poder de tributar, estabelecendo que é

Com base na leitura do texto e corretas inferências, analise as afirmativas a seguir:

I. A poluição do ar constitui o maior risco ambiental para a saúde humana atualmente.

II. A toxicidade do ar, no Brasil, causa mais mortes anuais do que os acidentes de trânsito.

III. A falta de uma rede nacional de monitoramento da qualidade do ar coloca o Brasil em descompasso com outros países.

Assinale

Sobre os crimes de trânsito, assinale a alternativa correta.