Considerando o conteúdo da Lei n.º 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, analise o texto a seguir:
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas urbanas, as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais em faixa de largura mínima de ___ metros.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Considera-se ________ a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no excerto:

Assinale a alternativa que contém uma etapa relacionada a serviços de concretagem:

Em projetos de arquitetura, os cortes servem para:

As concessionárias de água devem, salvo justificativa técnica, garantir pressão dinâmica mínima na entrada de água dos munícipes, no nível do terreno, de:

De acordo com o Art. 5º do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Guabiruba, quais são os princípios fundamentais estabelecidos para orientar o desenvolvimento urbano e territorial?

Conforme a Seção III "Aprovação, Alvará e Destino dos Projetos" do regulamento municipal, analise as afirmativas a seguir:

I. Caso os projetos apresentem pequenas inexatidões ou equívocos, o requerente será notificado para realizar esclarecimentos ou correções em até oito dias úteis, sob pena de indeferimento do pedido.

II. As retificações em peças gráficas devem ser realizadas sem emendas ou rasuras e, em caso de necessidade de correções em desenhos de dimensões reduzidas, podem ser apresentadas em separado, desde que autenticadas conforme especificado no regulamento.

III. O prazo máximo para a aprovação dos projetos pela Prefeitura é de vinte dias úteis a contar da data de entrada do requerimento ou da última solicitação de esclarecimentos feita pela administração municipal.

IV. Após a aprovação do projeto, o interessado deve aguardar a emissão do "Alvará" para dar início às obras, sendo vedada a construção sem a devida autorização, mesmo após o depósito dos emolumentos e taxas.

É correto o que se afirma em:

Considerando o Capítulo XI "Da Fiscalização" do Código de Obras do Município de Guabiruba/SC - Lei Complementar n.º 1.791, de 20 de junho de 2022, e suas alterações, avalie as afirmações a seguir sobre os procedimentos de fiscalização de obras:

I. A fiscalização das obras é de responsabilidade do Município e deve ser exercida por um servidor autorizado, que se identificará como fiscal no momento da fiscalização.

II. Todos, seja pessoa física ou jurídica, pública ou privada, estão sujeitos à fiscalização municipal e devem colaborar com os fiscais, facilitando o acesso aos locais e fornecendo as informações solicitadas.

III. O proprietário ou possuidor de um imóvel considera-se regularmente notificado da fiscalização ou de qualquer exigência somente por meio de notificação entregue pessoalmente por um fiscal.

IV. Caso a notificação não seja cumprida no prazo estabelecido, o fiscal tem autoridade para lavrar um Auto de Infração e aplicar a penalidade correspondente, concedendo um prazo para a defesa.


É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei n.° 1458/2014, em seu art.38, cada chefia desenvolverá, com seus subordinados, atividades em consonância com o programa de formação estabelecido pela administração. Essas atividades serão realizadas por meio de:
I.reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço.
II.divulgação de normas legais e aspectos técnicos relativos ao trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e à sua execução.
III.discussão dos programas de trabalho do órgão que chefia e de sua contribuição para o sistema administrativo.
IV.utilização de rodízio e de outros métodos de formação continuada em serviço, adequados a cada caso.

É correto o que se afirma em:

Analise as afirmações a seguir:

I. O é desenvolvido pela Google, sendo usado em dispositivos de vários fabricantes.

II. O é desenvolvido pela Apple, sendo de uso exclusivo em dispositivos fabricados pela empresa.

III. Tanto o Android quanto o iOS são sistemas operacionais , que são projetados com objetivos como otimização da eficiência energética e usabilidade em dispositivos com telas sensíveis ao toque.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas nos excertos: