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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
O contador de um determinado município paulista necessita calcular o limite das despesas com pessoal, considerando a norma vigente que trata do assunto. Para tanto, recebeu as seguintes informações apuradas no período correto para tal:
• Gastos com pessoal:
o Ativos – R$ 2.700.000.
o Inativos – R$ 1.600.000.
o Pensionistas (aprovados por lei) – R$ 1.200.000.
o Despesas com indenizações por demissão de servidores – R$ 500.000.
o Despesas com incentivos à demissão voluntária – R$ 200.000.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor mínimo da receita corrente líquida para que a entidade não extrapole o limite de gasto com pessoal permitido por lei, lembrando que se trata de um município.
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Sobre a Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, é correto afirmar que
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Sobre a Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa correta à luz das disposições constantes da Lei Complementar nº 101/2000.
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
O Relatório da Gestão Fiscal contém
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 2000), são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. A transparência será assegurada também mediante:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
A mãe de um aluno, da educação infantil, procurou o diretor da unidade para questionar o motivo pelo qual, no dia anterior, a professora deixou o seu filho sozinho na sala de atividades, sem merendar e sem brincar, somente pelo fato de ele ter brincado com água e ter se molhado momentos antes. A mãe ainda questionou que apenas seu filho sofreu essa punição, sendo que mais crianças participaram da brincadeira com água e, da mesma forma, se molharam. Diante da situação e com base no art. 5° do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/90, é correto afirmar que
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Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Analise a figura.

O pneu mostra algumas marcações de fundamental importância quando é preciso providenciar a troca, pois na troca errada pode comprometer a segurança como também o desempenho do veículo. Sendo assim, assinale a alternativa que contemple o item de número “1” do pneu.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Analise o quadro a seguir.
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<ENTE DA FEDERAÇÃO>
EXERCÍCIO:20XX INGRESSOS Nota Exercício Exercício Atual Anterior Receita Orçamentária (l) Ordinária Vinculada Recursos Vinculados à Educação Recursos Vinculados à Saúde Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS Recursos Vinculados à Previdências Social - RGPS Recursos Vinculados à Assistência Social (...) Outras Destinações de Recursos Transferências Financeiras Recebidas(ll) Transferências Recebidas para Execução Orçamentária Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária Transferências Recebidas para Aportes de recursos para RPPS Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS Recebimentos Extraorçamentários (lll) Inscrição de Restos a Pagar Não Processados Inscrições de Restos a Pagar Processados Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Outros Recebimentos Extraorçamentários Saldo do Exercício Anterior (IV) Caixas e Equivalentes de Caixa Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados TOTAL (V) = (I + II + III + IV ) |
O quadro apresentado é parte integrante da seguinte demonstração contábil pública:
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
À medida que um ente público realiza a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, esse estará realizando
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Segundo as normas contábeis aplicáveis ao setor público, as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades são compreendidas como:
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