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2908793 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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O contador de um determinado município paulista necessita calcular o limite das despesas com pessoal, considerando a norma vigente que trata do assunto. Para tanto, recebeu as seguintes informações apuradas no período correto para tal:

• Gastos com pessoal:

o Ativos – R$ 2.700.000.

o Inativos – R$ 1.600.000.

o Pensionistas (aprovados por lei) – R$ 1.200.000.

o Despesas com indenizações por demissão de servidores – R$ 500.000.

o Despesas com incentivos à demissão voluntária – R$ 200.000.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor mínimo da receita corrente líquida para que a entidade não extrapole o limite de gasto com pessoal permitido por lei, lembrando que se trata de um município.

 

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2908792 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

Sobre a Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, é correto afirmar que

 

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2908791 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

Sobre a Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa correta à luz das disposições constantes da Lei Complementar nº 101/2000.

 

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2908790 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

O Relatório da Gestão Fiscal contém

 

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2908789 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 2000), são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. A transparência será assegurada também mediante:

 

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A mãe de um aluno, da educação infantil, procurou o diretor da unidade para questionar o motivo pelo qual, no dia anterior, a professora deixou o seu filho sozinho na sala de atividades, sem merendar e sem brincar, somente pelo fato de ele ter brincado com água e ter se molhado momentos antes. A mãe ainda questionou que apenas seu filho sofreu essa punição, sendo que mais crianças participaram da brincadeira com água e, da mesma forma, se molharam. Diante da situação e com base no art. 5° do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/90, é correto afirmar que

 

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2908787 Ano: 2022
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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Analise a figura.

Enunciado 3195398-1

O pneu mostra algumas marcações de fundamental importância quando é preciso providenciar a troca, pois na troca errada pode comprometer a segurança como também o desempenho do veículo. Sendo assim, assinale a alternativa que contemple o item de número “1” do pneu.

 

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2908786 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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Analise o quadro a seguir.

<ENTE DA FEDERAÇÃO>

Enunciado 3194834-1

EXERCÍCIO:20XX

INGRESSOS

Nota Exercício Exercício

Atual Anterior

Receita Orçamentária (l)

Ordinária

Vinculada

Recursos Vinculados à Educação

Recursos Vinculados à Saúde

Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS

Recursos Vinculados à Previdências Social - RGPS

Recursos Vinculados à Assistência Social

(...)

Outras Destinações de Recursos

Transferências Financeiras Recebidas(ll)

Transferências Recebidas para Execução Orçamentária

Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária

Transferências Recebidas para Aportes de recursos para RPPS

Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS

Recebimentos Extraorçamentários (lll)

Inscrição de Restos a Pagar Não Processados

Inscrições de Restos a Pagar Processados

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Outros Recebimentos Extraorçamentários

Saldo do Exercício Anterior (IV)

Caixas e Equivalentes de Caixa

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

TOTAL (V) = (I + II + III + IV )

O quadro apresentado é parte integrante da seguinte demonstração contábil pública:

 

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2908785 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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À medida que um ente público realiza a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, esse estará realizando

 

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2908784 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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Segundo as normas contábeis aplicáveis ao setor público, as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades são compreendidas como:

 

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