Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima:

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, reconhece que o ideal de um ser humano livre, sem temor e miséria, só pode ser alcançado quando são criadas condições para que todos possam usufruir de seus direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos.

Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima:

Toda pessoa tem o direito fundamental à vida, que deve ser respeitado e protegido pela lei, em geral, desde o momento da concepção, conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). Esse preceito garante que ninguém pode ser privado da vida de forma arbitrária ou injusta, impondo uma obrigação legal de proteção à vida em todas as circunstâncias, exceto em casos previstos por lei e respeitando os princípios de justiça e devido processo.

Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) não concede ou sanciona os direitos, mas os proclama como universais e inerentes a todos os seres humanos, estabelecendo um padrão ético para os Estados.

Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima:

O Artigo 5º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos permite que, em casos de segurança nacional, uma pessoa privada da liberdade possa ser submetida a tratos severos e restrições extremas, desde que sejam justificadas pelo contexto.

Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima:

O Artigo 13º da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que toda pessoa tem o direito de circular livremente e escolher sua residência dentro de um Estado, assegurando a liberdade de movimento além das fronteiras de seu próprio país. Além disso, o artigo garante que toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e de retornar a ele, protegendo o direito de emigração e imigração.

Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima:

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Caso contrário, ferem diretamente o artigo 5º da declaração universal dos direitos humanos, que diz que "Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal".

Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima:

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, reconhece que liberdade pessoal e justiça social no continente, fundamentado no respeito aos direitos humanos essenciais, derivam da própria nacionalidade de um indivíduo. Por isso, esses direitos justificam uma proteção internacional, que deve complementar ou apoiar a proteção oferecida pelo direito interno dos Estados.

Julgue o item a seguir, a respeito do texto acima:

A Terceira Conferência Interamericana Extraordinária de 1967 aprovou a inclusão na Carta da OEA de normas mais amplas sobre direitos econômicos, sociais e educacionais, e determinou que uma Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos deveria estabelecer a estrutura e o processo dos órgãos responsáveis por esses direitos.