Considere os itens abaixo:

I. A União, sob hipótese alguma, intervirá nos Estados e no Distrito Federal.

II. A União intervirá nos Estados e no Distrito Federal, tão somente, para repelir invasão estrangeira.

III. A União não intervirá nos Estados e no Distrito Federal, salvo, tão somente, para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.

Está correto o que se apresenta em:

Andersen é brasileiro nato, tem 25 (vinte e cinco) anos e nasceu em Uberlândia/MG. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Andersen pode

No que concerne ao Título IV - Capítulo IV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Das Funções Essenciais à Justiça), considere os itens abaixo:

I. O Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública são as únicas instituições que desempenham funções essenciais à Justiça.

II. O advogado é indispensável à administração da Justiça e, por isso, se permite a violação de seus atos e manifestações no exercício da função.

III. A Advocacia-Geral da União representa a União judicialmente. Extrajudicialmente, a União é representada pelo Procurador-Geral da República.

Está INCORRETO o que se apresenta em:

No que concerne aos direitos, princípios e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:

São consideradas cláusulas pétreas expressamente dispostas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Nos termos do artigo 20 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, são considerados bens da União:

Acerca dos impostos federais, relacione os nomes às suas respectivas definições e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

I. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

II. Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

III. Imposto de Renda (IR).

( ) É pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários. Além de ser uma fonte de arrecadação do Governo, o imposto também é usado como uma forma de controlar a economia do país. A alíquota mínima será de 1%, assegurada a transferência do montante da arrecadação na seguinte forma: 30% para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem e 70% para o município de origem;

( ) Incide sobre itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização e tem caráter extrafiscal. Pode estimular ou não certos comportamentos sociais ou econômicos, como diminuir ou aumentar o consumo de determinado produto. Além disso, também tem como função arrecadar fundos para o tesouro nacional. O contribuinte é qualquer estabelecimento de importador, industrial, comerciante ou arrematante;

( ) É um imposto sobre os rendimentos, ou seja, sobre o que a pessoa ganha e ainda acompanha a sua evolução patrimonial. Para fazer esse acompanhamento, o governo solicita aos trabalhadores e empresas que informem para a Receita Federal quais são seus ganhos anuais.

As atividades da logística podem ser definidas com base na função que elas exercem. Assinale a alternativa que apresenta uma atividade de planejamento.

Assinale a alternativa correta a respeito da estrutura organizacional do Ministério da Saúde.

De acordo com a Portaria GM/MS nº 373, de 27 de fevereiro de 2002, a Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde