O princípio que norteia o processo trabalhista na tentativa de solução amigável do litígio é o:

Os requisitos para configuração da relação de emprego dispostos na Consolidação das Leis do Trabalho são:

No que concerne ao disposto na Lei nº 6.830/1980, é correto afirmar que

A União poderá cobrar, no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, os seguintes impostos:

NÃO é obrigatório conter no termo de inscrição de dívida ativa:

Julgue os itens abaixo indicados.

I. A União é competente para instituir imposto sobre grandes fortunas, nos termos da lei complementar.

II. Os Estados e o Distrito Federal são competentes para instituir sobre doações de bens e/ou direitos.

III. Os Municípios são competentes para instituir imposto sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

Os itens INCORRETOS são:

Pedro ajuizou ação de indenização por danos morais em face de Silente Corretor de Seguros Ltda. em razão de negativação indevida de seu nome. A ação fora julgada totalmente procedente e a ré condenada ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A sentença condenatória transitou em julgado. Pedro iniciou a fase de cumprimento de sentença e apresentou memória de cálculo do saldo devedor atualizado. Silente fora intimada na pessoa de seu advogado constituído nos autos e ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença. Alegou que há excesso de execução e depositou judicialmente o valor incontroverso que entende devido no prazo legal para tanto. Pedro fora intimado por meio de seu advogado para se manifestar e deixou transcorrer in albis o prazo. O Douto Juízo acolheu a impugnação da Silente e, diante do depósito judicial ofertado, extinguiu a execução e determinou o levantamento da quantia por Pedro. Inconformado, Pedro não concorda com o acolhimento da impugnação. O recurso que Pedro deve interpor para combater a decisão proferida é:

Quanto aos recursos dispostos no Código de Processo Civil, considere:

I. Apelação e agravo de instrumento são os únicos recursos que dependem de preparo para fins de conhecimento.

II. Não cabe agravo de instrumento contra a decisão que concede o pedido de gratuidade da justiça.

III. A apelação interposta contra a sentença que decreta a interdição terá efeito suspensivo.

Está INCORRETO o que se apresenta em:

Considere os itens abaixo.

I. De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, o Estado-Juiz não deve assegurar às partes igualdade de tratamento.

II. No curso do processo, o Estado-Juiz pode determinar medidas coercitivas capazes de assegurar o cumprimento de ordem judicial a requerimento da parte ou de ofício.

III. O Estado-Juiz, uma vez instaurada a lide, não deve promover a autocomposição. Porém, deverá, em qualquer caso, proceder com a homologação de composição amigável formalizada entre as partes.

Está correto o que se apresenta em:

De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é correto afirmar que: