De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a escola historicamente se caracterizou por uma concepção de escolarização como privilégio de determinados grupos, legitimando práticas excludentes e reprodutoras da ordem social. Ao abordar o processo de democratização da escola e seus desdobramentos na atualidade, analise os itens a seguir e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(   ) A partir do processo de democratização da escola, evidencia-se o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino ampliam o acesso, mas mantêm práticas que excluem indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizados da instituição escolar.
(   ) A exclusão manifesta-se sob diferentes formas nos processos de segregação e integração, os quais pressupõem mecanismos de seleção e acabam por naturalizar o fracasso escolar.
(   ) As escolas regulares, na perspectiva inclusiva, já superaram integralmente práticas de segregação e diferenciação em razão das deficiências, assegurando plenamente a valorização individual de todos os estudantes.

Assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo.

De acordo com o Art. 9º da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário, especialmente com a finalidade de assegurar condições adequadas de acesso e inclusão nos serviços públicos e privados. Analise os itens a seguir:

I.Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
II.Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III.Recebimento de restituição de imposto de renda.

É CORRETO o que se afirma em:

Uma escola da rede pública recebeu um estudante público-alvo da Educação Especial e, ao organizar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), registrou no Projeto Político-Pedagógico (PPP) informações relativas à matrícula no AEE, ao cronograma de atendimento e aos profissionais envolvidos no apoio. O professor da sala de recursos multifuncionais elaborou o Plano de AEE com base em estudo de caso pedagógico, mesmo na ausência de laudo médico. Com base na Nota Técnica nº 04/2014/MEC/SECADI/DPEE, analise os itens a seguir:
I.O detalhamento da matrícula no AEE, do cronograma de atendimento e da atuação de profissionais de apoio deve constar no PPP da escola, cabendo ao professor do AEE organizar o tipo e o número de atendimentos na sala de recursos multifuncionais.
II.A elaboração do estudo de caso e do Plano de AEE não está condicionada à apresentação de laudo médico, por se tratar de documento de natureza pedagógica.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Tecnologia Assistiva compreende recursos, serviços e estratégias que favorecem a funcionalidade e a participação de estudantes com deficiência no contexto educacional. No campo da comunicação alternativa e aumentativa, assinale a alternativa CORRETA.

A Nota Técnica nº 19/2010/MEC/SEESP/GAB orienta que o Projeto Político-Pedagógico da escola deve organizar os serviços de apoio no ensino regular com base na concepção atual de deficiência, afastando a ideia de doença, invalidez ou incapacidade permanente. Nessa perspectiva, reconhece-se a necessidade de adoção de medidas específicas para garantir igualdade de oportunidades e participação dos estudantes público-alvo da educação especial no ambiente escolar comum. Essa concepção fundamenta-se no princípio da:

A Nota Técnica nº 24/2013/MEC/SECADI/DPEE orienta os sistemas de ensino quanto à implementação da Lei nº 12.764/2012, assegurando práticas pedagógicas inclusivas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). Dessa forma, analise os itens a seguir:

I.A formação inicial e continuada dos profissionais da educação deve priorizar práticas que superem o foco nas estereotipias do estudante com TEA, promovendo mediação pedagógica, flexibilização avaliativa e organização compartilhada das atividades escolares.
II.A organização pedagógica pode prever horários reduzidos, atividades em espaços separados e alimentação em momentos diferenciados como estratégia permanente para favorecer o desenvolvimento do estudante com TEA.

A partir da análise dos itens, é possível afirmar que:

O Decreto nº 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Nos Artigos 6º e 7º da Convenção, são asseguradas proteções específicas a determinados grupos de pessoas com deficiência. Assinale a alternativa que identifica corretamente esses grupos:

Conforme a legislação pertinente ao presente certame, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação compreende, entre outras garantias:
"III − atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, (X)."
Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto, de acordo com o texto legal.

Nos termos do art. 59 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação determinadas garantias específicas. Assinale a alternativa INCORRETA.

Para efetivar o direito da pessoa com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, faz-se necessária a definição, formulação e implementação de políticas públicas educacionais. Nesse contexto, o EducaCenso coleta informações sobre a condição física, sensorial e intelectual de estudantes e professores, fundamentado em marcos legais nacionais e internacionais. Assinale a alternativa que identifica corretamente a instituição responsável pela realização do Censo Escolar da Educação Básica (EducaCenso).