A Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) caracteriza-se pela limitação crônica ao fluxo de ar, não totalmente reversível, associada a uma resposta inflamatória anormal à inalação de partículas ou gases nocivos. De acordo com a portaria conjunta SAES/SCTIE/MS nº 19, de 16 de novembro de 2021 e o Programa Nacional de Imunizações, é CORRETO afirmar que:

A Tuberculose (TB) é uma doença que pode ser prevenida e curada, mas ainda prevalece em condições de pobreza e contribui para perpetuação da desigualdade social. O Brasil está entre os 30 países de alta carga para TB e TB-HIV considerados prioritários pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para o controle da doença no mundo (Brasil, 2019).
Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. – Brasília: Ministério da Saúde, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/svsa/tuberculose/manual-de-recomendacoes-econtrole-da-tuberculose-no-brasil-2a-ed.pdf/view

A partir desse contexto, analise as assertivas a seguir.
I- As apresentações extrapulmonares da TB têm seus sinais e sintomas dependentes dos órgãos ou sistemas acometidos. Sua ocorrência aumenta em pacientes coinfectados pelo HIV, especialmente entre aqueles com imunocomprometimento grave.
II- TB pleural é a forma menos comum de TB pulmonar em pessoas infectadas pelo HIV. Ocorre mais em idosos e vem acompanhada apenas por dor torácica e anorexia, febre com tosse cheia, em 60%. Eventualmente, simula pneumonia bacteriana aguda.
III- A baciloscopia do escarro permite detectar cerca de 40% dos casos de TB pulmonar e extrapulmonar em adultos, o que é importante do ponto de vista epidemiológico.
IV- A tuberculose é uma doença curável em praticamente todos os casos, em pessoas com bacilos sensíveis aos medicamentos antituberculose (antiTB), desde que obedecidos os princípios básicos da terapia medicamentosa e que haja a adequada operacionalização do tratamento.
V- A vulnerabilidade apresentada pela mulher na gestação, agravada pela doença, torna a tuberculose nessa fase um desafio para os serviços de saúde. Não deve ser preconizado nenhum tratamento de TB para a mulher grávida.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é um conjunto de diferentes serviços disponíveis nas cidades e comunidades, que articulados formam uma rede, devendo ser capaz de cuidar das pessoas com transtornos mentais e com problemas em decorrência do uso de drogas, bem como a seus familiares, nas suas diferentes necessidades (Brasil, 2017).
Fonte: Brasil. PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0003_03_10_2017ARQUIVO.html

A partir desse contexto, analise as assertivas a seguir.
I- Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) são todas as moradias destinadas às pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas, com funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia e em todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.
II- A definição da equipe técnica multiprofissional responsável pelo Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com transtornos mentais e/ou com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas (Unidade de Referência Especializada em Hospitais Geral) observará a gradação do número de leitos implantados.
III- A única porta de entrada para o cuidado em saúde mental são Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), onde as pessoas são acolhidas, sejam elas referenciadas ou de demanda espontânea.
É CORRETO o que se afirma em:

As são os trajetos percorridos para acesso aos diferentes pontos dos serviços de saúde. Esses trajetos Redes de Atenção à Saúde (RAS) existem com o objetivo de coordenar o cuidado e o acesso dos usuários nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, busca garantir que estes, ao apresentar determinada condição de saúde, estejam em um ponto de cuidado adequado à sua necessidade.
Considerando o contexto supracitado, marque a alternativa CORRETA.

A Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa, realizada pela Atenção Primária à Saúde, representa o ponto de partida para a organização das respostas às demandas da população idosa.

Considerando o contexto supracitado, marque a alternativa CORRETA.

Dona Maria, 84 anos, viúva e aposentada, residente em um município de pequeno porte do sertão paraibano, apresenta limitações físicas decorrentes da idade e necessita de acompanhamento contínuo para controle de hipertensão e diabetes. Após sucessivas dificuldades no atendimento na rede pública local — especialmente longas esperas, decidiu procurar atendimento em uma policlínica particular situada em cidade vizinha, custeando a consulta com recursos de sua própria aposentadoria. Ao chegar à policlínica, verificou que o estabelecimento estava com grande número de pacientes idosos aguardando atendimento, permanecendo nesta por longo período na sala de espera. Ao questionar a demora, foi informada por um funcionário de que “o atendimento é por ordem de chegada, sem diferenciação”, com a justificativa de que todos ali presentes eram também idosos.
De acordo com o caso apresentado e o que trata a Lei nº 10.741/2003, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa Idosa, e suas atualizações, analise as afirmações a seguir.
I- As dificuldades reiteradas enfrentadas por Dona Maria no atendimento público evidenciam falha na efetivação do direito à saúde com absoluta prioridade, pois a pessoa idosa deve ter acesso não apenas formal, mas a garantia material e prioritária dos direitos fundamentais.
II- A natureza jurídica privada da policlínica afasta a incidência da obrigação de assegurar atendimento preferencial imediato e individualizado, pois o dever está direcionado à atuação direta do Poder Público.
III- A adoção do critério exclusivamente cronológico de atendimento, ainda que todos os usuários sejam pessoas idosas, não afasta a obrigatoriedade de diferenciação, entre as pessoas idosas, devendo ser assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos.
IV- O fato de todos os usuários do serviço enquadrarem-se na condição de pessoas idosas legitima a adoção uniforme do critério de ordem de chegada, em consonância com as diretrizes organizativas previstas na legislação estruturante do Sistema Único de Saúde.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, é um marco de luta histórica pelos direitos das mulheres e pela superação das desigualdades e violências de gênero. Nesse contexto, torna-se fundamental ampliar a divulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) em toda a sociedade, fortalecendo a conscientização e o acesso aos mecanismos de proteção. Como afirma o Art. 2º da lei, “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (...)”. Nesse processo, o assistente social possui um papel estratégico na orientação, acolhimento e defesa de direitos, contribuindo para que as mulheres conheçam e acessem os instrumentos legais de enfrentamento e proteção à violência.
Fonte: BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (…). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 8 ago. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm . Acesso em: 04 mar. 2026.

De acordo com o contexto apresentado e à luz do que apresenta a Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

A Lei nº 8.069/1990 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal que reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, o que exige prioridade absoluta e uma rede de proteção que articule família, sociedade e Estado. No contexto familiar, isso significa que a família é entendida como núcleo central de cuidado e convivência, ao mesmo tempo em que atribui ao Estado e à sociedade a corresponsabilidade pela proteção contra violências, negligências e violações de direitos.
Considerando esse contexto, à luz do que apresenta o ECA, marque a alternativa CORRETA.

A luta anticapacitista constitui um movimento que denuncia as barreiras que produzem exclusão e violam direitos das Pessoas com Deficiência, deslocando o foco da limitação individual para a responsabilidade coletiva. Nessa perspectiva, o Serviço Social fortalece sua atuação na defesa da autonomia, da acessibilidade e da participação plena de Pessoas com Deficiência, em consonância com o projeto ético-político profissional.
Considerando esse contexto e o que apresenta a Lei nº 13.146/2015, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

O Sistema Único de Saúde (SUS), consolidado pela Constituição de 1988 e pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90, afirma a saúde como direito social universal e com participação social. O Serviço Social se entrelaça historicamente ao SUS por meio da Reforma Sanitária, atuando na defesa do direito à saúde e nos espaços coletivos de gestão, como Conselhos e Conferências. No cotidiano dos serviços, assistentes sociais articulam determinantes sociais da saúde e o acesso efetivo a direitos e serviços. Segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), em publicação de dados complementares ao perfil de assistentes sociais no Brasil, existe cerca de 22,75% dos assistentes sociais no Brasil que têm seu principal vínculo de trabalho na área de saúde (CFESS, 2024), evidenciando a presença significativa da profissão na concretização dos princípios do SUS.
Fonte: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Formação, trabalho e participação sociopolítica: dados complementares ao perfil de assistentes sociais no Brasil. Brasília: CFESS, 2024. Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/EbookCFESS-DadosComplementares-PerfilASnoBrasil2024.pdf. Acesso em: 03mar. 2026

Considerando esse contexto e o que trata a Lei Orgânica do SUS (Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.