A Lei Orçamentária Anual tem como característica principal:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente competências típicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição), o atendimento do enfoque patrimonial da contabilidade compreende:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição), a natureza da informação contábil patrimonial possui como objetivo principal:

Assinale a alternativa correta acerca do objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Uma prefeitura, após rigoroso processo de inventário e avaliação, decide realizar a alienação de uma frota de veículos automotores e de diversos equipamentos de informática que foram formalmente classificados como bens móveis inservíveis para a administração municipal.

De acordo com as normas gerais estabelecidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação que deve ser obrigatoriamente utilizada para essa finalidade é o/a:

Analise as afirmativas abaixo a respeito da qualidade na prestação de serviços públicos.

1. A qualidade plena é atingida quando a produtividade concorre simultaneamente com o cumprimento da missão institucional de gerar valor social.
2. A excelência na gestão pública pressupõe a atenção prioritária ao cidadão e à sociedade na condição de usuários e mantenedores do Estado.
3. A eficiência administrativa é validada pelo alcance das metas físicas pactuadas no plano, sendo este o referencial conclusivo para a aferição da qualidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Na implementação de políticas públicas, os burocratas de nível de rua frequentemente adaptam as diretrizes centrais às realidades locais durante o atendimento ao cidadão.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Um Município atingiu 58% da Receita Corrente Líquida com pessoal, superando o limite prudencial.

De acordo com as restrições previstas na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:

Ao organizar a estrutura municipal, o Prefeito realizou duas ações: instituiu um novo órgão interno e autorizou a criação de uma fundação pública.

Sobre essas ações, é correto afirmar: