A Resolução CFESS nº 1.114/2025 estabelece parâmetros para a preservação do sigilo profissional, para a atuação em ambientes digitais e para os procedimentos diante de inadequações nas condições éticas, técnicas, físicas ou digitais do exercício profissional.

Considerando essa Resolução, assinale a alternativa correta.

A Resolução CFESS nº 1.114/2025 dispõe sobre as condições éticas e técnicas para o exercício profissional do assistente social, abrangendo o trabalho realizado em espaços físicos e em ambientes digitais.

Considerando essa Resolução, assinale a alternativa correta.

A Resolução CFESS nº 1.098/2025 estabelece procedimentos específicos para situações de vacância do cargo, repasse de documentação técnica e extinção do Serviço Social na instituição, com a finalidade de preservar a continuidade do serviço, a confidencialidade das informações e os interesses das pessoas atendidas.

Considerando essa Resolução, assinale a alternativa correta.

A Resolução CFESS nº 1.098/2025 dispõe sobre a salvaguarda de documentos técnicos e documentos técnicos sigilosos do Serviço Social, considerando documentos físicos e digitais, bem como a responsabilidade profissional e institucional pela proteção das informações.

De acordo com essa Resolução, é correto afirmar que:

A Lei nº 8.662/1993 regulamenta a profissão de Assistente Social e estabelece competências do Conselho Federal de Serviço Social, na qualidade de órgão normativo de grau superior.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. Compete ao Conselho Federal de Serviço Social orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com os Conselhos Regionais.
2. Compete ao Conselho Federal de Serviço Social assessorar os Conselhos Regionais de Serviço Social sempre que se fizer necessário.
3. Compete ao Conselho Federal de Serviço Social aprovar os Regimentos Internos dos Conselhos Regionais no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS.
4. Compete ao Conselho Federal de Serviço Social substituir os Conselhos Regionais no registro cotidiano dos profissionais e na fiscalização exclusiva dos serviços municipais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece normas sobre o sigilo profissional, compreendido como dimensão ética da relação entre profissional e usuário.  

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.

( ) No trabalho em equipe multiprofissional, o assistente social deve repassar integralmente todas as informações obtidas no atendimento, ainda que não sejam necessárias à intervenção conjunta, em razão da responsabilidade compartilhada da equipe.
( ) A quebra do sigilo profissional pode ocorrer por conveniência administrativa da instituição empregadora, quando solicitada pela chefia imediata ou por setor responsável pela gestão do serviço.
( ) O sigilo profissional constitui direito do assistente social e protege o usuário em relação às informações de que o profissional tome conhecimento no exercício da atividade profissional.
( ) A revelação de informações sigilosas é admitida sempre que houver interesse institucional ou necessidade de registro interno, independentemente da existência de situação grave que possa envolver prejuízo ao usuário, a terceiros ou à coletividade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei nº 8.662/1993 regulamenta a profissão de Assistente Social e estabelece parâmetros para o exercício profissional, distinguindo a designação profissional, as competências do assistente social, as atribuições privativas e a atuação do conjunto CFESS/ CRESS na disciplina e defesa da profissão.

Relacione as Colunas 1 e 2 abaixo em relação ao tema.

Coluna 1 Elementos
1. Designação profissional
2. Competências do assistente social
3. Atribuições privativas do assistente social
4. Conjunto CFESS/CRESS

Coluna 2 Descrição
( ) Relaciona-se à entidade de personalidade jurídica e forma federativa responsável por disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.
( ) Compreende atividades que, pela natureza técnico-profissional específica, somente podem ser exercidas por assistente social legalmente habilitado, como realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social.
( ) Refere-se à denominação “Assistente Social”, reservada aos profissionais habilitados na forma da legislação vigente.
( ) Inclui elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, empresas, entidades e organizações populares, bem como encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei nº 14.601/2023 institui o Programa Bolsa Família e define seus objetivos.

Considerando essa legislação, é correto afirmar que o Programa Bolsa Família tem por objetivo:

A Lei nº 13.431/2017 organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, estabelecendo conceitos, procedimentos de escuta e medidas de proteção.

Relacione as Colunas 1 e 2 abaixo em relação ao tema.

Coluna 1 Elementos
1. Escuta especializada
2. Depoimento especial
3. Violência institucional
4. Medida de proteção em situação de risco

Coluna 2 Descrição
( ) Procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
( ) Providência que pode incluir evitar o contato direto da criança ou do adolescente com o suposto autor da violência.
( ) Procedimento de entrevista realizado perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
( ) Conduta praticada por instituição pública ou conveniada que gere revitimização da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei nº 8.662/1993 regulamenta a profissão de Assistente Social e diferencia competências profissionais de atribuições privativas.

Considerando a referida Lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição privativa do assistente social.