O que é regulação da mídia e por que o tema gera polêmica?

Num país como o Brasil, de dimensões continentais e mais de 210 milhões de habitantes, que compõem uma população muito diversa, é natural que existam discussões e divergências em diversos espaços (políticos, como na Câmara dos Deputados e em Assembleias Legislativas; públicos; mas não somente neles) e de diversas maneiras. Não é diferente quando se fala de regulação da mídia.

Em se tratando de formação de opinião pública, os meios de comunicação têm um papel muito importante nesse quesito, além de grande responsabilidade pelas suas publicações.

No Brasil, cerca de 50% da mídia é controlada por apenas 5 famílias. Este número não reflete a pluralidade necessária para que exista verdadeiramente um Estado democrático de direito. Ao mesmo tempo, existem muitos países que utilizam de regulação da mídia para controlar a opinião pública, como instrumento de consolidação de regimes autoritários.

Antes de tudo, é preciso destacar que não há somente uma <opinião pública=, consensual e bem definida acerca desse assunto, uma vez que o nosso país é consideravelmente populoso e possui pessoas de diferentes classes socioeconômicas, etnias, religiões, etc.

Por isso, diferentes grupos sociais se identificam com diferentes opiniões e, mesmo em um determinado grupo, não necessariamente prevalece a concordância plena de ideias. Esses grupos disputam, em lugares públicos, espaços para expressar suas opiniões. Porém, existem aqueles que conseguem manifestar suas opiniões em maior quantidade do que outros.

Pensando na atuação da grande mídia, que bombardeia a população diariamente com imagens, notícias, estereótipos, percebe-se que esta possui grande poder e influencia na formação de opinião de uma sociedade.

O conteúdo difundido pelos meios de comunicação é estrategicamente moldado, servindo aos interesses das empresas que detêm esses instrumentos de difusão de informações. Por exemplo: uma propaganda tem a intenção de provocar um desejo por determinado produto, mesmo que você nunca tenha ouvido falar nele. Assim, você passa a acreditar que precisa daquilo, podendo chegar ao ponto de comprá-lo, sem nem exatamente ter certeza de que precisa mesmo.

No Brasil, cinco grandes empresas de telecomunicação dominam os meios de maior audiência: Globo, Bandeirantes, Record, RBS e Grupo Folha. Destaca-se a abrangência da Rede Globo, que além de deter os maiores números de audiência da TV aberta, também soma dezenas de canais na TV a cabo, veículos jornalísticos impressos e canais de rádio.

Traduzindo em números: essas emissoras alcançam cerca de 75% da população, contando somente com os programas de televisão e rádio e veículos impressos. Se somarmos os acessos em portais na internet, a cobertura da Rede Globo sozinha chega em quase metade dos brasileiros.

Apesar da vasta dimensão do território brasileiro, a produção do conteúdo destes veículos também é concentrada geograficamente. Estima-se que 80% dos escritórios que controlam os principais meios de comunicação no Brasil estão localizados nas regiões Sudeste e Sul.

Com tanto poder nas mãos de poucas pessoas, a transmissão de informações naturalmente fica restrita. Isso porque apenas os grupos detentores dos grandes canais é que têm sua voz ouvida e seus interesses defendidos com vigor.

Mas essa parcela de empresários corresponde a uma porcentagem muito pequena da população, não representando a maioria do povo em suas características e necessidades. Logo, a grande mídia não dissemina a diversidade de opiniões, culturas, ideologias e preocupações de uma nação tão numerosa heterogênea e desigual como o Brasil. E sem pluralidade de ideias, não há democracia saudável.

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(LOPES, Enize Neves Lopes; SCHIOCHET, Gabriel Augusto. O que é regulação da mídia e por que o tema gera polêmica?. Politize!, 10 de novembro de 2022. Disponível em: https://www.politize.com.br/regulacao-da-midia/. Acesso em 04 de fevereiro de 2023).