Conforme a com a Lei n.º 4.320/1964, no que se refere à classificação econômica da receita prevista, o superavit do Orçamento Corrente enquadram-se na categoria de:

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, (MCASP), no processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna. São exemplos de registro de despesas extraorçamentárias, exceto:

Conforme a NBC TSP 04, os estoques de uma entidade do setor público que sejam mantidos para distribuição gratuita, ou para consumo na prestação de serviços sem cobrança de taxas, devem ser mensurados pelo:

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, no que se refere ao exercício financeiro, é correto afirmar que:

Com base na NBC TSP 04 – Estoques, assinale a alternativa que apresente itens que não devem ser incluídos no custo dos estoques, devendo ser reconhecidos como variações patrimoniais diminutivas, (VPD), no período em que ocorrem.

I- Despesas administrativas que contribuem para trazer os estoques ao seu local e condição atuais.
II- Despesas de comercialização.
III- Valor anormal de desperdício de materiais, mão de obra ou outros insumos de produção.
IV- Gastos de armazenamento, a menos que sejam necessários ao processo produtivo, como entre uma ou outra fase de produção.

Sobre os programas de governança em privacidade na LGPD, é correto afirmar que eles devem:

Considerando-se as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, (LGPD) sobre o tratamento de dados pessoais e sensíveis, identifique a alternativa correta.

Tendo em vista as disposições da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, (LGPD), dado pessoal sensível é definido como:

Sobre as disposições da Lei n.º 14.133/2021, relativas à gestão por competências e à segregação de funções, avalie os requisitos indispensáveis para a designação de agentes públicos incumbidos das funções essenciais à execução do certame.

I- Sejam servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
II- Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos, ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo, criada e mantida pelo poder público.
III- Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco até o segundo grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

Está correto o que se afirma apenas em: