O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público incluiu a fase da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando assim a dupla contagem para fins de apuração

Sobre a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, a administração deve fazer a avaliação da capacidade de a entidade continuar em operação. Essa avaliação deve ser feita pelos responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis, levando em consideração toda a informação disponível sobre o futuro, observado um período mínimo (mas não limitado a esse período) a partir da data de aprovação das demonstrações contábeis. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o período mínimo a ser observado será de

Considere os dados a seguir, extraídos da execução orçamentária de um ente público:

Receitas	Valores
– receitas de exploração do patrimônio intangível	R$ 342.200,00
– antecipação da receita orçamentária	R$ 402.000,00
– receitas de alienação de bens móveis	R$ 341.200,00
– depósitos em garantia	R$ 142.300,00
– receitas de valores mobiliários	R$ 853.600,00
– receitas de impostos e taxas	R$ 3.120.500,00
– operação de crédito – mercado interno	R$ 2.191.400,00
– resgate de títulos do tesouro	R$ 3.441.000,00
– receitas de operações de crédito	R$ 9.342.000,00
– transferências correntes	R$ 5.300.300,00

A partir dos dados apresentados, pode-se dizer que o valor das receitas orçamentárias correntes, em R$, equivale a:

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade – Estrutura Conceitual, informações sobre o desempenho financeiro da entidade que reporta durante o período podem indicar também em que medida eventos, como alterações nos preços de mercado ou nas taxas de juros, aumentaram ou diminuíram os recursos econômicos e reivindicações da entidade, afetando assim a capacidade da entidade de

A constituição de determinada empresa ocorreu com de 300.000 ações com valor nominal de R$ 1,00. Considerando que uma parte do capital foi integralizada com 15% em dinheiro, 35% em mercadorias e 20% em computadores e periféricos, assinale a alternativa correta.

São evidenciados no Ativo não Circulante os saldos finais das contas:

Determinada empresa obteve um lucro líquido no valor de R$ 408.000,00 na apuração do resultado do exercício de 2024. Considerando que antes da apuração do resultado constava no patrimônio líquido dessa empresa o valor de R$ 306.000,00 relativos a prejuízos acumulados, assinale a alternativa que corresponde ao saldo final que será evidenciado no patrimônio líquido.

O município “X” celebrou, em 2010, contrato de concessão com a empresa “Águas Claras S.A.” para a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelo prazo de 30 anos. Nos últimos anos, no entanto, houve mudanças significativas na política ambiental e urbanística da cidade, com a expansão de áreas residenciais e o aumento da demanda por saneamento básico em bairros periféricos. Apesar de o contrato prever metas progressivas de universalização, o município verificou que os interesses públicos passariam a ser mais bem atendidos com a municipalização direta dos serviços, integrando a política de saneamento à gestão ambiental local. Nos termos da Lei nº 8.987/1995, para que a retomada do serviço pelo município “X” ocorra de forma válida e regular, é necessário que

A respeito dos consórcios públicos é correto afirmar que

O município “S” celebrou um termo de fomento com a “Associação Comunitária Mãos que Cuidam”, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, para custear atividades culturais para idosos, utilizando recursos de emenda parlamentar individual. O processo foi realizado sem chamamento público. Paralelamente, o “Instituto Viver Bem” solicitou a celebração de um acordo de cooperação com o município, com o objetivo de utilizar um imóvel público municipal como sede para suas atividades. Nesse segundo caso, porém, a Procuradoria Jurídica recomendou a realização de chamamento público.

Com base na Lei nº 13.019/2014, assinale a alternativa correta.