A Lei Federal nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Considera-se discriminação racial ou ético-racial:

De acordo com o Programa Nacional de Sanidade Suídea (PNSS) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a infecção causada pelo Herpesvírus suíno tipo 1, pertencente à família Herpesviridae, subfamília Alphaherpesvirinae, popularmente conhecida com pseudoraiva ou “peste de coçar”, resulta em sinais clínicos característicos, que variam de acordo com a faixa etária. Em animais jovens, predominam sinais neurológicos com a taxa de mortalidade aproximando-se dos 100%. Animais adultos apresentam febre, taxas variáveis de aborto, reabsorção fetal, dificuldade respiratória e eventualmente vômitos. A mortalidade nessa faixa etária é geralmente baixa. Qualquer caso suspeito da doença requer notificação imediata ao serviço veterinário oficial (SVO). Os dados aqui apresentados referem-se a qual das doenças abaixo?

A Febre Amarela é uma doença classificada como metazoonose, pois a transmissão da doença ocorre pela picada dos mosquitos transmissores do vírus causador da doença. O homem, assim como primatas não humanos, não transmite a doença por contato direto. Assinale a alternativa correta na qual está citado o nome do mosquito transmissor do vírus da doença no ciclo urbano.

Anaplasma marginale faz parte da ordem Ricktesiales, ordem Anaplasmataceae que são bactérias Gram-negativas, pequenas, imóveis, causadoras de doenças sistêmicas em animais, e são transmitidas principalmente por artrópodes. A espécie A. marginale está intimamente associada à doença denominada Tristeza Parasitária Bovina. Os principais vetores da bactéria são os carrapatos Riphicephalus micropuls, mas a transmissão também pode ocorrer por picada de dípteros. Instrumentos contaminados com sangue infectado também podem ser uma fonte de infecção. Assinale a alternativa correta na qual está citado o nome da célula-alvo para a infecção do A. marginale.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que constituí ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

De acordo com a Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I. Polícia federal e polícias civis.
II. Polícia rodoviária e ferroviária federal.
III. Polícias militares e corpos de bombeiros militares.
IV. Polícias penais municipais.

Quais estão corretas?

De acordo com a Constituição federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos seguintes casos, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

De acordo com a Lei nº 2.374/2008, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ivoti. O RPPS visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários, e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos desta Lei, atendam às seguintes finalidades:

I. Proteção à maternidade, especialmente à gestante de até 3 meses.
II. Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
III. Salário-família e auxílio reclusão, para os dependentes dos beneficiários de baixa renda.
IV. Pensão por morte.

Quais estão corretas?