O modelo social da deficiência, que fundamenta a Lei Brasileira de Inclusão, compreende a deficiência como o resultado da interação entre os impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial da pessoa e as barreiras impostas pelo meio, que obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade.

A articulação entre o AEE e a sala de aula comum se concretiza quando o professor da sala de recursos prepara materiais adaptados e os envia ao professor da classe regular, não sendo necessário o diálogo sobre os objetivos pedagógicos ou as formas de utilização desses materiais.

A avaliação dos objetivos traçados no Plano de Ensino Individualizado (PEI) deve ocorrer ao final do ano letivo e resultar na atribuição de uma nota ou conceito que determine a aprovação ou reprovação do estudante no Atendimento Educacional Especializado.

A acessibilidade comunicacional, no contexto da educação inclusiva, abrange não apenas o uso de sistemas como Libras e Braille, mas também a eliminação de barreiras na comunicação interpessoal, como o uso de linguagem simples e objetiva e o respeito ao tempo de processamento da informação de cada estudante.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, as funções do profissional de apoio escolar incluem a realização de cuidados de higiene, alimentação e locomoção do estudante, sendo este profissional o principal responsável por essas atividades no ambiente escolar.

Situação hipotética: Um professor do AEE, ao elaborar o PEI de um aluno com TDAH, propõe, em articulação com o professor da sala comum, a fragmentação de tarefas longas em etapas menores e o uso de timers visuais para gerenciamento do tempo. Assertiva: Tais estratégias são adequadas para o desenvolvimento da função executiva de organização e planejamento.

Situação hipotética: Para ensinar sobre as estruturas da célula a um estudante com cegueira congênita, um professor do AEE cria um modelo tridimensional com diferentes texturas para cada organela e legendas em Braille. Assertiva: Essa estratégia exemplifica o uso de recursos táteis para garantir a acessibilidade curricular, superando a mera descrição verbal.

Para garantir a objetividade e a validade da avaliação pedagógica funcional, o professor do AEE deve basear-se exclusivamente na aplicação de testes psicométricos padronizados, evitando métodos subjetivos como observações em contexto e entrevistas com a família.

Situação hipotética: Em uma aula de história, um professor oferece aos alunos a opção de apresentar o resultado de uma pesquisa por meio de um seminário, um podcast ou um mapa mental comentado. Assertiva: Essa prática está alinhada ao princípio do Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) que preconiza a oferta de múltiplos meios de ação e expressão.

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Atendimento Educacional Especializado (AEE), ao ser ofertado no contraturno, caracteriza-se como uma modalidade de ensino substitutiva para os educandos que apresentam dificuldades acentuadas de aprendizagem, garantindo-lhes um percurso escolar especializado e distinto da classe comum.