De acordo com art. 53 da Lei nº 8.068/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue os itens abaixo com V para as verdadeiras e F para as falsas. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
( ) Direito de ser respeitado por seus educadores;
( ) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
( ) Direito de organização e participação em entidades estudantis;
( ) Direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Marque a alternativa abaixo que corresponde à sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que contém os termos para completar o trecho abaixo corretamente:

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até _____ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ______ e _______ anos de idade.

O decreto nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. De acordo com este decreto, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta. Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
II. Aprendizado ao longo de toda a vida.
III. Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
IV. Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.
V. Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.

Marque a alternativa correta:

Na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), são descritas atividades de atendimento educacional especializadas. Dentre elas, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para o decênio 2014-2024, marque a alternativa correta abaixo.

A partir da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, julgue os itens abaixo com V para as verdadeiras e F para as falsas. A supracitada política tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:

( ) Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior;
( ) Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;
( ) Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar;
( ) Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação;
( ) Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Marque a alternativa abaixo que corresponde à sequência correta, de cima para baixo:

Considerando a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão, exceto, de:

O município de Jaguaquara está localizado no estado da Bahia, situado no Território de Identidade do Vale do Jiquíriça e surgiu de uma instância chamada Toca da Onça, que em 1896 foi incumbida ao casal, Luzia de Souza e:

De acordo com o art. 206. da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Marque a alternativa correta abaixo:

Acerca do art. 205 da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa incorreta abaixo.

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada: