Assinale a alternativa CORRETA a respeito da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, conforme o Código de Processo Civil.

A Lei Maria da Penha configura cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre elas a violência patrimonial. Assinale a alternativa que configura uma das formas de violência patrimonial:

Com base no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do direito das obrigações.

Assinale a alternativa CORRETA, conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4657/42).

Os princípios são os alicerces, os elementos de estruturação e coesão das normas. A constituição é rica em princípios na esfera tributária, e esses princípios, chamados de princípios constitucionais tributários, além de nortear a atividade do Estado na sua função de tributar, também agem como seu freio, impondo-lhe limites em face aos contribuintes, a fim de outorgar à vida social o necessário equilíbrio. O artigo 150 da Constituição Federal dispõe que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Em relação aos Princípios Constitucionais Tributários, esse respaldo na constituição refere-se a qual Princípio?

Assinale a alternativa CORRETA.

No que diz respeito às preferências do crédito tributário é CORRETO afirmar que:

Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa CORRETA.

O cimento de ionômero de vidro é um dos tipos mais versáteis de cimento utilizado em odontologia. Esse tipo de cimento adere ao esmalte e dentina e é fornecido em formulações especiais de acordo com a sua indicação. Assinale a alternativa a seguir que apresenta as características do cimento de ionômero de vidro tipo I:

O tratamento restaurador atraumático (TRA) é uma abordagem de intervenção mínima tanto para prevenir a cárie quanto para deter sua progressão. Ele consiste no selamento de fóssulas e fissuras propícias à cárie e na restauração de lesões cavitadas em dentina. Em relação ao TRA, é INCORRETO afirmar: