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Foram encontradas 60 questões.

1048199 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO
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A administração pública, na prática de atividades para a consecução dos interesses coletivos, obedece aos ditames constitucionais, entre os quais estão os princípios
 

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1048198 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO
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Nos termos da Lei nº 8.112/1990, sem contar com uma possibilidade de prorrogação por igual prazo, como medida cautelar para que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, e sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de até
 

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1048197 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO
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A desapropriação é forma de Intervenção do Estado, e tem como nortes legais e jurisprudenciais o seguinte preceito:
 

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1048196 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO
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As licitações públicas vinculam-se ao princípio da legalidade, porém os Tribunais Superiores têm permitido flexibilizações hermenêuticas. É da lavra destes tribunais o seguinte entendimento:
 

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1048193 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO
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Conforme a Lei nº 8.112/1990, no que concerne às penalidades impostas aos agentes públicos,
 

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1048190 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO
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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataí, ao município é permitido:
 

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1048188 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Jataí, é vedado ao vereador:
 

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1048187 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO
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Em relação ao Código de Posturas Municipal, os munícipes que possuem edificações em área urbana
 

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1048186 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO
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São impostos vigentes e instituídos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990:
 

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1048185 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO
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O Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 1445, de 27 de dezembro de 1990, dispõe que:
 

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