Prova Completa: Procurador Jurídico (Pref. Jataí-GO - UFG

Os contratos celebrados de maneira desproporcional por pacientes, premidos de necessidade, com objetivo de salvarem a si próprios ou alguém de sua família, são possíveis de anulação, desde que configurado como um defeito do negócio jurídico. O defeito do negócio jurídico que vislumbra essa possibilidade é:

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1048230 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

Analise o cartum a seguir.

enunciado 1048230-1

Sobre a aquisição de posse e propriedade:

A

o possuidor é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, ou seja, independentemente de documento

B

o cartum retrata uma situação legal por ser justa a posse precária, violenta e clandestina.

C

a personagem acompanhada do emprego de força está correta, uma vez que o proprietário tem a obrigação de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavêla do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

D

a propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário, ou seja, verificar-se-á a função social e a boa-fé para manutenção de sua titularidade.

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1048229 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)
Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

Leia a ilustração e o texto a seguir.

enunciado 1048229-1

A imagem ficou notoriamente conhecida em razão do seriado mexicano Chaves. A personagem com a mão aberta, Seu Barriga, era proprietário de diversos imóveis em uma vila onde as demais personagens residiam e sempre se deslocava à vila para cobrar os aluguéis. No enredo do seriado, a personagem Seu Madruga estava sempre inadimplente com seu credor, sendo esse fato tratado como cômico nos episódios.

No que se refere ao pagamento direto e ao inadimplemento das obrigações:

A

a regra consta que o pagamento deverá ser efetuado no domicílio do credor como no caso da ilustração, salvo convenção diversa entre as partes ou se resultar da natureza do negócio jurídico.

B

havendo pagamento dos aluguéis, o credor não poderá cobrar a incidência de multa, haja vista que sempre presumem-se pagos, cabendo então, ao devedor, somente o termo de quitação.

C

qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, interessado ou não em sua extinção, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor e, em ambos os casos, o terceiro sub-roga no direito de credor.

D

considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer; assim, a personagem do Seu Madruga, havendo obrigação, positiva e líquida, no seu termo, está em mora independente da constituição desta.

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1048228 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Aspectos ConstitucionaisRepartição das Receitas Tributárias

Leia a informação a seguir.

Um município instituiu todos os tributos de sua competência e fez, inclusive, a opção por fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural, na forma da lei.

Nesta situação, pelas regras constitucionais de repartição de receitas, cabe a esse município o recebimento de

A

25% da receita do IPVA de veículos licenciados em seu território, 50% da receita do ITR relativamente aos seus considerados imóveis rurais e 100% da receita do Imposto sobre Renda e Proventos, incidente na fonte, sobre a folha de pagamento dos servidores municipais.

B

75% da receita do ISSQN de serviços prestados em seu território, 50% da receita do IPTU de imóveis em seu território e 100% da receita do Imposto sobre Renda e Proventos, incidente na fonte, sobre a folha de pagamento dos servidores municipais.

C

100% da receita do ITR relativamente aos seus considerados imóveis rurais, 50% da receita do IPVA de veículos licenciados em seu território e 25% da receita do ICMS arrecadado por ele.

D

100% da receita do ITR relativamente aos seus considerados imóveis rurais, 50% da receita do ITCD sobre transmissões e doações realizadas em seu território e 25% da receita do ICMS arrecadado por ele.

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1048227 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO

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ConceitosConceito de Tributo
Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
Espécies TributáriasTaxas

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, conforme previsto no texto do Código Tributário Nacional e na Constituição Federal:

A

a tributação realizada para custeio do serviço de iluminação pública não pode ser feita por meio de taxa, podendo ser instituída, na forma das respectivas leis, a chamada Contribuição de Iluminação Pública pelos Estados, Municípios e Distrito Federal.

B

a tributação realizada em eventual existência de Território Federal será de competência da União que instituirá, neste território, tributos municipais e estaduais, ainda que haja municípios criados no mesmo.

C

a tributação realizada referente a qualquer tributo determina que o fato gerador de uma obrigação tributária qualificará a natureza jurídica específica do tributo, sendo fundamental, para tal determinação, a denominação exata deste e de suas características essenciais previstas em lei.

D

a tributação realizada quanto ao Regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos Estaduais, Distritais e Municipais é formada pela cobrança de contribuição instituída por cada um destes entes federados e cobrada de seus respectivos servidores.

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1048226 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO

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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasTaxas

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o município pode

A

cobrar taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

B

cobrar Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre operações de locação de bens imóveis.

C

criar, por meio de seu poder legislativo, Tribunais, Conselhos e Órgãos de Contas Municipais, estabelecendo-lhes competência.

D

prever, por meio de plano diretor, impedimento de instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

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1048225 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções ExacionaisMedida Cautelar Fiscal

O procedimento cautelar fiscal, em regra, poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial de dívida ativa. Entretanto, o requerimento da medida cautelar fiscal independerá da prévia constituição do crédito tributário quando o devedor

A

intentar ausentar-se ou alienar bens que possui ou deixar de pagar a obrigação no prazo fixado, não possuindo domicílio certo.

B

alienar bens ou direitos sem proceder à devida comunicação ao Órgão da Fazenda Pública competente, quando exigível em virtude de lei.

C

alienar ou tentar alienar bens, caindo em insolvência.

D

possuir débitos, inscritos ou não em dívida ativa, que, somados, ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio conhecido.

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1048216 Ano: 2018
Disciplina: História
Banca: UFG
Orgão: Pref. Jataí-GO

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Goiás

Oscar Leal, ao passar por Jataí, no final do século XIX, fez a seguinte observação:

Durante minha estada no Jataí, devia ter lugar a eleição dos candidatos à câmara do estado. No número dos apresentados pelos seus partidos, haviam alguns que podiam quando muito representar um eleitorado composto de orelhudos como vamos ver. O presidente da Intendência vendo que não fora possível se constituir a mesa na hora marcada, no dia designado, como determina o art. 22o do regulamento eleitoral, declarou não haver eleições.

LEAL, Oscar. Viagem às terras Goyanas (Brazil Central). Goiânia: Editora da UFG, 1980. p. 195.[Adaptado]

O registro de Leal

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1048215 Ano: 2018
Disciplina: História
Banca: UFG
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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Goiás

Leia o texto a seguir

Mesmo depois de construída a vila de Jataí, e instalada a sua primeira Câmara em 1885, cerca de 80% das pessoas que povoavam a região continuaram nos campos, em lidas da agricultura e, muito especialmente, da pecuária extensiva. Por isso, os professores leigos prosseguiam dando aulas nas fazendas, agora em maior número, que não dispensavam a sua colaboração. Precisavam deles. Sem contar o sacerdote do povoado, eram os principais guias intelectuais, apesar de todas as falhas ou defeitos de sua instrução precária, de curso primário nem sempre completo.

FRANÇA, Basileu Toledo. Velhas escolas. Goiânia: Editora da UFG, 1998. p. 23.

De acordo com o autor, a maioria da população de Jataí, no século XIX, era rural. Sobre o ensino, nesse ambiente e nessa época, o autor considerou que: