São cobrados em decorrência de fatos do contribuinte que indiquem alguma forma de propriedade ou riqueza, alheios a qualquer atividade estatal (arts. 145, I, 153, 155, e 156 da CF). São exemplos: auferir renda (IR), praticar operação relativa à mercadoria (ICMS), ser proprietário de imóvel urbano (IPTU). A destinação de suas receitas não é preestabelecida pela lei nem pode ser pela legislação. Não há devolução dos valores arrecadados, são ingressos definitivos para o Estado. O texto acima se refere a qual das espécies de tributos:

Segundo a Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, em seu art. 3º, inciso II: “exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente(...)”, é passível de pena. A pena para quem infligir este inciso será de:

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 149: compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o que diz o parágrafo primeiro – A (§1º - A) do mesmo artigo:

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 148: a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I. Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra interna ou sua iminência.

II. No caso de investimento público de caráter urgente e de nenhum interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".

III. Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à entrada que fundamentou sua instituição.

Sobre o art. 148, está correto o que se afirma em:

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 146, cabe à lei complementar:

I. Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados e os Municípios, somente.

II. Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

III. Estabelecer normas únicas em matéria de legislação tributária.

Assinale a alternativa correta:

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 145, inciso II: taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. Ainda no mesmo artigo, sobre taxas, é possível afirmar que:

Uma escola, uma cafeteria e uma biblioteca, respectivamente, são representadas pelos vértices do triângulo ABC, estando as distâncias representadas em metros, conforme mostra figura a seguir:

Determine a distância, em centímetros, entre a escola e biblioteca:

No conjunto {A, B, C, D, E} há _______ subconjuntos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

Os juros correspondentes à aplicação de R$ 3.500,00 por três meses na capitalização simples à taxa mensal de 5%, é:

É correto afirmar que 2,8dm² equivalem a: