Analise os dados abaixo disponíveis pelo IBGE cidades:

Ao revisar os dados gerais dos Municípios integrantes do Corede – Rio da Várzea, chama atenção algumas distinções entre os municípios destacados. Sobre os Municípios integrantes do Corede – Rio da Várzea, analise as assertivas abaixo:

I. Palmeira das Missões tem um PIB maior que Liberato Salzano em razão de dispor de maior superfície territorial em relação ao número de habitantes e, consequentemente, de maior área agrícola.

II. Ao comparar Liberato Salzano com Palmeira das Missões, verifica-se que, apesar de contar com uma superfície territorial 5,7 vezes menor que Palmeira das Missões e 6,0 vezes menos população, o que dá equivalência na relação área/habitante, o município possui um PIB abaixo da média dos demais municípios e pouco mais da metade do PIB de Palmeira das Missões.

III. Boa Vista das Missões, apesar de dispor de 2,65 vezes menos habitantes que Liberato Salzano e 16,11 vezes menos que Palmeira das Missões, bem como menor área que ambos, possui um PIB muito superior à média dos municípios.

Quais estão corretas?

Conforme publicação no DOE nº 013/2012, a Política Estadual de Agroindústria Familiar no Estado do Rio Grande do Sul, instituída pela Lei nº 13.921/2012, em seu Art. 1º, tem por finalidade a agregação de valor à produção agropecuária, à atividade pesqueira e aquicultura e extrativista vegetal, com vista ao desenvolvimento rural sustentável, à promoção da segurança alimentar e nutricional da população e ao incremento à geração de trabalho e renda. A mesma Lei estabelece, em seu Art. 5º, os instrumentos da referida Política Pública, dentre eles:

I. Crédito.

II. Pacotes tecnológicos de insumos e equipamentos.

III. Educação.

IV. Pesquisa e desenvolvimento.

V. Assistência técnica e extensão rural gratuita.

VI. Isenção tributária.

Quais estão INCORRETAS?

O Decreto nº 3.508/2000 dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS), e suas atribuições. O referido Conselho é órgão colegiado integrante da estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Tem por finalidade deliberar sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável PNDRS, que se constitui das diretrizes, dos objetivos e metas dos Programas Nacional de Reforma Agrária, Fundo de Terras e Reforma Agrária, Banco da Terra, de Fortalecimento da Agricultura Familiar e de Geração de Renda do Setor Rural. Segundo o Art. 1º do referido Decreto, dentre outras atribuições, cabe ao CNDRS:

I. Coordenar, articular e propor a adequação de políticas públicas federais às necessidades da reforma agrária e da agricultura familiar, na perspectiva do desenvolvimento rural sustentável.

II. Aprovar a programação físico-financeira anual dos Programas que integram o PNDRS, acompanhar o seu desempenho e apreciar os pertinentes relatórios de execução.

III. Aprovar anualmente o plano de safra da agricultura familiar, com previsão de recursos, distribuição geográfica e sazonal dos financiamentos, assim como sua destinação por categoria de produtores.

IV. Orientar os Conselhos Estaduais e Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, constituídos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em seu âmbito de atuação, e que sejam pelo CNDRS reconhecidos.

V. Promover estudos da avaliação dos Programas que integram o PNDRS e propor redirecionamentos.

Quais estão corretas?