Questões do Concurso Pref. Lages-SC - FEPESE

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo em que a parte deverá praticar o ato processual quando inexistir preceito legal ou prazo determinado pelo juiz.

Comentários

×

Cadernos

Provas

Questão presente nas seguintes provas

745702 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Lages-SC

Provas:

Assistente Social
Provas ×
Procurador
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)

Assinale a alternativa correta sobre a advocacia pública.

A

Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

B

A Advocacia Pública não goza do benefício da intimação pessoal.

C

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios gozarão de prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer de todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

D

O membro da Advocacia Pública não poderá ser responsabilizado civilmente, mesmo quando demonstrado que agiu com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

E

Incumbe à Advocacia Pública, por meio da representação judicial, defender e promover os interesses públicos, em todos os âmbitos federativos, unicamente das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

745701 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Lages-SC

Provas:

Assistente Social
Provas ×
Procurador
Provas ×

Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

Assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de pagamento que se opera, de pleno direito, em favor de credor que paga dívida do devedor comum.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

745700 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Lages-SC

Provas:

Assistente Social
Provas ×
Procurador
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Ocorre a comoriência quando:

A

for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

B

reconhecida a presunção da morte de pessoas ausentes e a lei autoriza a abertura de sua sucessão definitiva.

C

alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

D

dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum precedeu aos outros, presumindo simultaneamente mortos.

E

cessa, para os menores, a incapacidade pela morte de ambos os pais, ou na falta de um deles, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

745699 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Lages-SC

Provas:

Administrador
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Contador
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Engenheiro Agrônomo
Provas ×
Engenheiro Civil
Provas ×
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Procurador
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Não corre a prescrição: 1. pendendo ação de evicção. 2. pendendo condição resolutiva. 3. entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar. 4. contra os ausentes do País. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

745698 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Lages-SC

Provas:

Assistente Social
Provas ×
Procurador
Provas ×

Legislação Tributária

A expressão legislação tributária compreende: 1. os tratados 2. as convenções internacionais 3. os decretos 4. as normas complementares Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

745696 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Lages-SC

Provas:

Auditor-Fiscal Tributário
Provas ×

Obrigação Tributária

É(São) Sujeito(s) ativo(s) da obrigação tributária:

A

aqueles que devem pagar o tributo, podendo ser contribuinte ou responsável.

B

os contribuintes visto que são os devedores diretos que têm relação pessoal e direta com o fato gerador (art. 121, I, CTN).

C

qualquer empresa ou cidadão que deve ao ente público e consequentemente deve ser considerado como um ativo.

D

o responsável que é o devedor indireto que, embora não sendo contribuinte, deve responder pela obrigação tributária, por força de lei (art. 121, II, CTN).

E

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os quais detêm a competência tributária, podendo legislar sobre tributos e exigi-los, dentro de suas respectivas esferas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

745695 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Lages-SC

Provas:

Assistente Social
Provas ×
Procurador
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisVigência e Aplicação da Lei Tributária
Legislação Tributária

Assinale a alternativa correta sobre a vigência e a aplicação da legislação tributária.

A

A legislação tributária não poderá ser aplicada a ato ou fato pretérito.

B

A lei que define novas hipóteses de incidência de impostos sobre o patrimônio ou a renda entra em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorreu a sua publicação.

C

Os atos administrativos, normas complementares à legislação tributária, entram em vigor trinta dias após a sua publicação.

D

A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros, excluída a sua aplicação aos atos denominados pendentes.

E

Poderá ser retroativa a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos da legislação que trate sobre a instituição ou a majoração de impostos sobre o patrimônio.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

745694 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Lages-SC

Provas:

Contador
Provas ×

Crédito TributárioLançamentoModalidades de Lançamento

Assinale a alternativa que apresenta o(s) exemplo(s) de imposto(s) na modalidade do estágio de lançamento por homologação ou autolançamento da receita pública.