O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do Sistema Único de Saúde (SUS). Dados os itens abaixo sobre as diretrizes determinadas pelo Pacto da Gestão,

I. Descentralização.

II. Regionalização.

III. Financiamento.

IV. Programação Pactuada e Integrada.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Considerando os fatores ambientais que podem afetar a saúde, analise a tabela a seguir e enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do Art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; e estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Devem ser observadas ainda as disposições do Art. 200 da Constituição Federal e o Art. 6º da Lei n.º 8080/1990 que tratam das atribuições e do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando estes dispositivos legais, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a:

I. remuneração do pessoal ativo da área de saúde em atividade nas ações de que trata este artigo, incluindo os encargos sociais;

II. ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde;

III. limpeza urbana e remoção de resíduos;

IV. gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde.

Dadas as afirmativas acima, verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Ao mencionar o Art. 35 da Lei n.º 8080/1990, a Lei Complementar n.º 141/2012 recomenda que deve ser utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I. perfil demográfico da região;

II. perfil epidemiológico da população a ser coberta;

III. características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

IV. contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Dados os critérios acima, verifica-se que está(ão) correto(s)

Segundo a NOB-SUS 01/1996, são identificados quatro papéis básicos para o Estado, os quais não são, necessariamente, exclusivos e sequenciais. Dadas as afirmativas abaixo quanto a estes papéis,

I. Exercer a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito estadual.

II. Promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.

III. Assumir, em caráter transitório (o que não significa caráter complementar ou concorrente), a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.

IV. Ser o promotor da harmonização, da integração e da modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUS Estadual.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Todas as espécies de escorpiões possuem veneno e podem injetá-lo para capturar suas presas, através do ferrão localizado na extremidade do telson. Dadas as afirmativas abaixo sobre este tema,

I. Os escorpiões não atacam o homem intencionalmente, e o acidente geralmente ocorre no momento em que o indivíduo encosta a mão, o pé ou outra parte do corpo no animal.

II. O ambiente natural modificado pelo desmatamento e pela ocupação do homem causa uma quebra na cadeia alimentar, acabando também com seus locais de abrigo. Com a escassez de alimento, esses animais passam a procurar alimento e abrigo em residências, terrenos baldios e áreas de construção.

III. Locais onde há acúmulo de matéria orgânica, entulhos, lixos, depósitos e armazéns atraem baratas (Periplaneta americana e outras espécies) pela disponibilidade de alimento e umidade.

verifica-se que está(ão) correta(s)

O Agente de Combate de Endemias (ACE) é um profissional fundamental para o controle de endemias e deve trabalhar de forma integrada às equipes de atenção básica na Estratégia Saúde da Família, participando das reuniões e trabalhando sempre em parceria com o Agente Comunitário de Saúde (ACS). Dados os itens abaixo quanto às atribuições que são exclusivas do ACE,

I. O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde.

II. Exercício de atividades de vigilância.

III. Atividades de prevenção

IV. Controle de doenças.

V. Promoção da saúde.

verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

O terreno adquirido pela Sra. Tatiana tem a forma de um trapézio retângulo e suas dimensões são: 10 m de frente (frente paralela à rua), 18 m de frente a fundo pelo lado direito e 22 m de frente a fundo pelo lado esquerdo. Se no fundo do terreno há um muro reto, sua área, em m2, é igual a

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