Com relação à legislação federal sobre o parcelamento do solo (Lei n. 6.766/79), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O parcelamento do solo urbano poderá ser feito apenas mediante loteamento.

II – Considera-se loteamento a subdivisão em gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouro públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

III – Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais. Sobre tais diretrizes, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – garantia do direito a bairro sustentáveis.

II – gestão democrática por meio da comunicação à população.

III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

Ainda de acordo com o Estatuto da Cidade, no planejamento municipal serão utilizados alguns instrumentos. Sobre tais instrumentos, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – plano diretor.

II – disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

III – zoneamento ambiental.

Com relação as conceitos básicos expressos no Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A coletividade de pessoas não se equipara ao consumidor.

II – Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, sempre material.

III – Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Em uma consulta a um determinado banco de dados, usando MySQL, foi mostrado um conjunto de resultados que continham linhas duplicadas. Se o usuário desejar eliminar tais linhas, pode-se utilizar o seguinte comando:

Como sabemos, a linguagem PHP oferece um laço específico que facilita a iteração sobre os elementos de vetores sem a necessidade de manipular um índice ou condição de parada manualmente. Trata-se de:

Sobre conceitos básicos de internet, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Protocolos de rede são regras que permitem a comunicação entre computadores conectados na internet.

II – Protocolos de rede permitem que qualquer máquina conectada à internet possa se comunicar com outra também já conectada na rede.

III – Os tipos de protocolos de rede são divididos de acordo com a sua natureza do serviço disponibilizado.

No que se refere à garantia de prioridade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstância.

II – preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância, apenas.

No que se refere ao direito à liberdade previsto no ECA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – crença e culto religioso.

II – opinião e expressão.

III – participar da vida política, sem nenhuma restrição.

De acordo com o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado tratamento cruel ou degradante aquele que:

I – humilhe.

II – ameace gravemente.

III – inflija sofrimento físico.