Segundo a Lei nº 3.506 de 2003, que disciplina a realização de feiras e eventos no município de Leopoldina, analise as afirmativas a seguir.

I. As despesas necessárias para a implantação e instalação da feira, assim como os tributos devidos, são de responsabilidade da pessoa, física ou jurídica, promotora.

II. É proibida a instalação de feiras em prédios ou locais pertencentes ao município, ou sob a sua administração, inclusive praças, ruas, calçadas e calçadões, salvo as exceções previstas nesta Lei.

III. O requerimento da licença deverá ser apresentado ao órgão competente da Administração Municipal com antecedência mínima de quinze dias da data para início da realização do respectivo evento.

IV. Quando da cobrança de ingressos, dez por cento da renda bruta dos mesmos serão destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, para repasse a entidades assistenciais, a critério do Executivo Municipal.

Estão corretas apenas as afirmativas

Segundo a Lei nº 3.506 de 2003, que disciplina a realização de feiras e eventos no município de Leopoldina, na comercialização de produtos alimentares e derivados, é proibida a comercialização dos seguintes produtos, EXCETO:

Segundo a lei de política municipal de resíduos sólidos, “caberá aos estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde”, EXCETO:

A lei de política municipal de resíduos sólidos, em seu Art. 17, informa que “ficam proibidas as seguintes formas de destinação e utilização de resíduos sólidos”, EXCETO:

A Lei nº 4.070, de 5 de dezembro de 2012, dispõe sobre a política municipal de resíduos sólidos. Segundo esta Lei, são princípios da política municipal de resíduos sólidos:

I. O tratamento e a disposição final de resíduos, por meio de processos ambientalmente adequados.

II. A regularidade, a continuidade e a universalidade dos sistemas de coleta e transporte de resíduos sólidos.

III. A minimização de resíduos, por meio de práticas ambientalmente adequadas de não geração, não reutilização, não reciclagem e recuperação.

IV. O gerenciamento integrado através de ações articuladas entre Poder Público, geradores de resíduos, consumidores e demais segmentos da sociedade civil.

Estão corretas as afirmativas

Segundo a Lei Complementar nº 12, de 04 de agosto de 2008, são funções da Vigilância Sanitária, EXCETO:

Segundo a Lei Complementar nº 18/2010, que institui as competências de cada órgão municipal, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

Segundo o Código de Posturas Municipal, são competências do município, EXCETO:

Na África os processos de integração regional são prejudicados pelo grave quadro de desagregação do continente; dependência econômica, carência de infraestrutura básica, baixo nível de industrialização, pobreza, fomes, epidemias e guerras civis. Os blocos econômicos africanos são muito frágeis, contudo, o mais importante acordo regional de comércio do continente é:

Classificam-se como feiras, segundo a Lei nº 3.506 de 2003, EXCETO: