Questões do Concurso Pref. Luiz Alves-SC - INAZ do Pará

Todas as consultas de pré-natal (6 consultas), todos os exames obrigatórios (ABO-Rh,VDRL, urina, glicemia de jejum, Hb/Ht,) e a imunização antitetânica.

C

Todas as consultas de pré-natal (6 consultas), todos os exames obrigatórios (ABO-Rh,VDRL, urina, glicemia de jejum, Hb/Ht,) e a realização do parto.

D

Todas as consultas de pré-natal (6 consultas), todos os exames obrigatórios (ABO-Rh,VDRL, urina, glicemia de jejum, Hb/Ht,), a imunização antitetânica, a realização do parto e a consulta de puerpério.

E

Todas as consultas de pré-natal (6 consultas), todos os exames obrigatórios (ABO-Rh,VDRL, urina, glicemia de jejum, Hb/Ht,) e a realização do parto e aleitamento materno.

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3318369 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC

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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

A igualdade racial é uma questão importante em todas as esferas da sociedade, incluindo o ambiente de trabalho e a Administração Pública. O Estatuto da Igualdade Racial é uma legislação que visa promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial. Para entender melhor os direitos e as proteções oferecidas por essa legislação, é necessário compreender seus principais pontos. O que é previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial?

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3318368 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC

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Marque a opção CORRETA acerca da vinculação e responsabilização dos atos administrativos aos pareceres jurídicos.

A

O parecer facultativo, quando solicitado pela autoridade administrativa, vincula o ato administrativo pela manifestação do órgão consultivo.

B

O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas quando da apreciação das contas anuais do Chefe do Poder Executivo, caracteriza-se como facultativo, pois não vincula a deliberação das contas pelo órgão competente.

C

O parecer jurídico, emitido sobre as minutas de acordos, convênios ou ajustes, é obrigatório, mas não possui natureza vinculante ao eventual ato da autoridade administrativa.

D

O parecer jurídico, sugerindo contratação direta sem licitação, mediante interpretação da lei das licitações, sujeita o consultor jurídico, em qualquer hipótese, à responsabilização, solidariamente, com o administrador que decidiu pela contratação direta.

E

O parecer é vinculante quando a Administração é obrigada a solicitá-lo, mas não impede a autoridade administrativa de tomar decisão diversa.

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3318367 Ano: 2024
Disciplina: Odontologia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC

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Auxiliar de Saúde Bucal
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O flúor e um importante método um importante método para a prevenção da:

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3318366 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC

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Lei 8.429/1992: LIA

Acerca da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa marque a alternativa CORRETA.

A

Presentes fortes indícios de responsabilidade pela prática de ato ímprobo que cause lesão ao patrimônio público ou importe enriquecimento ilícito, é admitido que a indisponibilidade de bens pode recair sobre o patrimônio dos agentes, ainda que adquiridos anteriormente à prática do suposto ato de improbidade, de modo suficiente a garantir o integral ressarcimento de eventual prejuízo ao Erário, levando-se em consideração, ainda, o valor de possível multa civil aplicada como sanção autônoma.

B

Uma secretária de educação municipal foi gestora durante todo ano de 2008, em que exonerada do cargo no último dia deste exercício financeiro, teve sua prestação de contas desaprovada/rejeitada pelo órgão de contas, definitivamente, em outubro de 2010. Nesse caso, o prazo para a propositura de ação para apurar ato de improbidade administrativa é de até cinco anos após o julgamento das contas.

C

A aplicação das sanções contra os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao Erário depende da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

D

Os Ministros de Estado submetem-se ao modelo de competência previsto no regime da Lei de Improbidade Administrativa.

E

Constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário, ainda que na forma culposa, retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

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3318365 Ano: 2024
Disciplina: Odontologia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC

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Auxiliar de Saúde Bucal
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Qual das doenças listadas abaixo não é através da boca:

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3318364 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança

O Mandado de segurança é remédio constitucional que visa proteger direito líquido e certo, contrato ilegal ou abuso de poder. Levando-se em consideração a normatização que o regulamenta, marque a alternativa CORRETA.

A

O agente público que pratica ato executório está sujeito ao Mandado de segurança, quando age sob ordem da autoridade pública.

B

A ação de mandado de segurança será extinta por perda do objeto, quando impetrado contra Comissões Parlamentares de Inquérito que vierem a extinguir-se em virtude da conclusão de seus trabalhos investigatórios.

C

Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança.

D

O Mandado de segurança contra atos dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica é de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

E

Impetrado o Mandado de segurança, perante o Supremo Tribunal Federal, contra ato de autoridade que não atrai a respectiva competência originária, deverá o processo ser extinto sem resolução de mérito.

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3318363 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC

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Em relação à prescrição e decadência prevista no Código Civil, marque a alternativa CORRETA.

A

Se a decadência não for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

B

Prescreve, em 03 (três) anos, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular.

C

Interrompida a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

D

A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em 05 (cinco) anos.

E

A interrupção da prescrição somente poderá ocorrer, uma vez, pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores, bem como por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.