De competência da União, conforme norma constitucional (art. 153, §3º, CF/88), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) possui características que o singularizam dentre os demais impostos. Nesse sentido, quanto ao IPI, é CORRETO afirmar que ele:

O pagamento é uma modalidade de extinção do crédito tributário, previsto no Código Tributário Nacional, sendo um instituto dos mais comuns e recorrentes. Em caso de pagamento indevido, há um prazo para propositura de Ação Anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição do valor indevido. Assim, quanto ao prazo prescricional para propor a Ação Anulatória, é CORRETO afirmar que equivale a:

Durante a atuação profissional o farmacêutico deve conhecer legislações e familiarizar-se com os diferentes conceitos e regulamentações. Avalie o conceito a seguir de acordo com o preconizado na Resolução-RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007: “A operação documentada para avaliar o desempenho de um instrumento, comparando um parâmetro com determinado padrão”. É CORRETO afirmar que o conceito acima se refere:

Assinale a alternativa CORRETA referente ao adendo do Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, conforme preconiza a Portaria nº 344/1998. Considerar que nestes casos os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDASOB PRESCRIÇÃO MÉDICA- SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DARECEITA”.

A determinação da variação da massa para uma substância em determinados intervalos de temperatura pode ser utilizada para avaliação do comportamento térmico; determinação do teor de umidade e/ou solventes; determinação da temperatura de ebulição e sublimação; determinação da temperatura de decomposição térmica e determinação do teor de cinzas. (Farmacopeia Brasileira, 7ª edição).
É CORRETO afirmar que a técnica analítica em questão é:

A capacidade de uma molécula de um fármaco ativar um receptor não se manifesta como um processo de tudo ou nada, manifesta-se de forma gradual.
É CORRETO afirmar que os compostos que apresentam uma resposta submáxima:

Os fármacos que atuam na cascata da coagulação são utilizados para modificá-la, seja quando existe defeito na coagulação ou quando há coagulação indesejada.
Acerca desses fármacos é CORRETO afirmar que:

A Resolução nº 67, de 8 de outubro de 2007, dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, o descumprimento das disposições deste Regulamento Técnico e seus anexos sujeita os responsáveis às penalidades previstas na legislação sanitária vigente, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal cabíveis e em caso de danos causados aos consumidores, comprovadamente decorrentes de desvios da qualidade na manipulação de preparações magistrais e oficinais, as farmácias estão sujeitas às penalidades previstas na legislação sanitária vigente, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal cabíveis dos responsáveis.
De acordo com o texto da Resolução acima citada, analise as assertivas a seguir:
I- Ajuste: operação destinada a fazer com que um instrumento de medida tenha desempenho compatível com o seu uso, utilizandose como referência um padrão de trabalho (padrão de controle).
II- Auto-isoterápico: bioterápico cujo insumo ativo é obtido do próprio paciente (cálculos, fezes, sangue, secreções, urina e outros) e só a ele destinado.
III- Controle em processo: conjunto de operações (programação, coordenação e execução) com o objetivo de verificar a conformidade das matérias primas, materiais de embalagem e do produto acabado, com as especificações estabelecidas.
IV- Preparação oficinal: é aquela preparada na farmácia, a partir de uma prescrição de profissional habilitado, destinada a um paciente individualizado, e que estabeleça em detalhes sua composição, forma farmacêutica, posologia e modo de usar.
V- Bioterápico: preparação medicamentosa de uso homeopático obtida a partir de produtos biológicos, quimicamente indefinidos: secreções, excreções, tecidos e órgãos, patológicos ou não, produtos de origem microbiana e alérgenos.
É CORRETO, de acordo com o Regulamento Técnico, o que se afirma apenas em:

Processo no qual a matéria-prima, adequadamente triturada, é colocada em contato com o solvente para que seja embebida, até que o tecido seja amolecido e o solvente penetre na célula e dissolva os constituintes solúveis. Neste processo, a matéria-prima a sofrer extração é colocada em um recipiente de boca larga com o solvente; o recipiente é bem fechado e o conteúdo é agitada repetidamente por um período que varia entre 2 a 14 dias. (ALLEN JR, POPOVICH e ANSEL, 2013).
Fonte: ALLEN JR., Loyd V.; POPOVICH, Nicholas G.; ANSEL, Howard C. Formas farmacêuticas e sistemas de liberação de fármacos. 9 ed. Porto Alegre: Artmed, 2013.
É CORRETO afirmar que a descrição acima refere-se:

O grafite e o diamante são sólidos cristalinos que possuem estruturas cristalinas distintas, e são compostos pela mesma substância (elemento químico Carbono). No campo farmacêutico é CORRETO afirmar que a capacidade de uma substância existir em mais de uma estrutura cristalina é chamada de: