Questões do Concurso Pref. Magalhães Barata-PA - INAZ do Pará

1290222 Ano: 2019
Disciplina: Fisioterapia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA

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Fisioterapeuta (Prova Anulada)
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Avaliação de Paciente Crítico

A parada cardiorrespiratória ou cardiopulmonar (PCR) é definida como a ausência de atividade mecânica cardíaca que é confirmada por ausência de pulso detectável, ausência de responsividade e apneia ou respiração agônica, ofegante. Em uma situação de PCR, um mnemônico pode ser utilizado para descrever os passos simplificados do atendimento em suporte básico de vida (SBV). De acordo com a última diretriz American Heart Association, a sequência do mnemônico é:

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1290221 Ano: 2019
Disciplina: Fisioterapia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA

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Fisioterapeuta (Prova Anulada)
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Das responsabilidades no exercício da fisioterapia, é proibido ao fisioterapeuta, exceto:

A

Promover ou participar de atividades de ensino ou pesquisa que não seja de acordo com as normas reguladoras da ética em pesquisa;

B

Substituir a titulação de fisioterapeuta por expressões genéricas, tais como: terapeuta corporal, terapeuta de mão, terapeuta funcional, terapeuta morfoanalista, terapeuta holístico, repegista, quiropraxista, osteopata, pilatista, bobatiano, esteticista, entre outros;

C

Assumir responsabilidade técnica por serviço de fisioterapia, em caráter de urgência, quando designado ou quando, for o único profissional do setor, atendendo a resolução específica;

D

Utilizar equipamentos terapêuticos que não sejam reconhecidos pelo COFFITO de acordo com resolução específica

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1290220 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA

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Fiscal de Tributos
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LC 123/2006: Simples Nacional

No que diz respeito às obrigações trabalhistas das empresas de pequeno porte e microempresas, assinale a opção correta:

A

São dispensadas do arquivamento dos documentos comprobatórios de cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, enquanto não prescreverem essas obrigações.

B

São dispensadas da apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP.

C

São dispensadas da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências.

D

São dispensadas das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

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1290219 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA

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Fiscal de Tributos
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LC 123/2006: Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional definirá o sistema de repasses do total arrecadado, inclusive encargos legais, conforme lei complementar que o prevê. Sobre o repasse do Produto da Arrecadação, assinale a afirmativa correta:

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1290218 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA

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Fiscal de Tributos
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LC 123/2006: Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) é previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. No que diz respeito a composição deste Comitê, assinale a opção correta:

A

É composto por 2 (dois) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos Estados e do Distrito Federal e 1 (um) dos Municípios.

B

É composto por 4 (quatro) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos Estados e do Distrito Federal e 2 (dois) dos Municípios.

C

É composto por 4 (quatro) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 4 (quatro) dos Estados e do Distrito Federal e 1 (um) dos Municípios.

D

É composto por 2 (dois) representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 4 (quatro) dos Estados e do Distrito Federal e 2 (dois) dos Municípios.

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1290217 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA

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Fiscal de Tributos
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LC 123/2006: Simples Nacional

A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assim, em seu artigo 12 institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Desta forma, sobre o recolhimento através do Simples Nacional, marque a alternativa incorreta:

A

A microempresa ou empresa de pequeno porte que exerça atividade de produção ou venda no atacado de refrigerantes poderá recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional.

B

A empresa de pequeno porte que tenha sócio domiciliado no exterior não poderá recolher os impostos e contribuições pelo Simples Nacional.

C

Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró- labore, aluguéis ou serviços prestados.

D

A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte dar-se-á na forma a ser estabelecida em ato do Comitê Gestor, sendo irretratável para todo o ano- calendário.

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1290216 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA

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Fiscal de Tributos
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LC 116/2003: ISSFato Gerador e Hipóteses de não incidência (ISS)

A Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Destarte, sobre este imposto marque a alternativa correta:

A

A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.

B

Incide sobre prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo.

C

De competência da União, tem como fato gerador a prestação de serviços de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

D

Incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

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1290215 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA

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Fiscal de Tributos
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Obrigação Tributária

A obrigação tributária será principal ou acessória, quanto à obrigação tributária principal assinale a alternativa correta:

A

A obrigação tributária principal converte-se em acessória quando da inobservância da sua penalidade pecuniária.

B

O fato gerador desta obrigação é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

C

Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação dos tributos.

D

Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

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1290214 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA

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Fiscal de Tributos
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades

Conforme prevê a Legislação Tributária nacional é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre:

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1290213 Ano: 2019
Disciplina: Farmácia
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA

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Farmacêutico Bioquímico
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Gestão FarmacêuticaAdministração, Gestão de Suprimentos, Logística e Controle de Estoques

“As boas práticas de armazenamento dos medicamentos são indispensáveis para a preservação de todo e qualquer fármaco de natureza perecível. Manter a estabilidade dos medicamentos durante sua produção, distribuição e armazenamento é fundamental para garantir sua eficácia, reduzir perdas e por fim controlar problemas na saúde.”

Disponível em: https://sensorweb.com.br/as-boas-praticas-no-armazenamento-de-medicamentos/.

De acordo com as boas práticas de armazenamento de medicamentos, pode-se afirmar:

A

A denominação de Central de Abastecimento Farmacêutico é utilizada especificamente para medicamentos, com a finalidade de diferenciá-la de almoxarifado, depósito, armazém e outros espaços físicos destinados à estocagem de outros tipos de materiais.

B

Os medicamentos sujeitos a Controle especial são estocados juntamente com os outros medicamentos.

C

Estocar os medicamentos de acordo com as condições de conservação recomendadas pelo fabricante. Em caso de não haver recomendação específica, devem-se estocar os produtos a qualquer temperatura.

D

Manter os medicamentos termolábeis em áreas específicas, por serem produtos sensíveis a temperatura em torno de 20°C +/-2°C. O local de armazenagem desses medicamentos não exige controle de temperaturas.