Um dos princípios fundamentais de democracia é que o governo tem responsabilidade perante os cidadãos. Em última análise, essa responsabilidade é implementada pela urna eleitoral e, por esse motivo, todos os governos democráticos devem, periodicamente, apresentar-se ao eleitorado, que tem o poder de aprovar ou rejeitar o administrador. Entretanto, a responsabilidade do governo pelo gerenciamento transparente de diversas áreas, como orçamentária, financeira e administrativa, significa bem mais do que o requisito de enfrentar periodicamente o eleitorado. Os cidadãos devem entender suas escolhas e saber o que o governo está fazendo para validar a sua participação cidadã. Para isso, os governantes, dentre outras atividades operacionais ou até mesmo estratégicas, devem fornecer informações de forma clara a esta sociedade, periodicamente, pela própria obrigatoriedade da Lei de Responsabilidade Fiscal, tais como

I. informar as políticas que pretendem seguir e as consequências antecipadas dessas políticas, em função dos seus reflexos a curto, médio e longo prazos.

II. evidenciar de forma transparente o desempenho da arrecadação.

III. estabelecer parâmetros para avaliar o desempenho previsto e o realizado.

IV. evidenciar e destacar as rubricas mais relevantes no financiamento do município, inclusive fazendo comparações históricas com uma padronização que aponte soluções para corrigir o rumo das políticas de arrecadação.

V. dar explicação das causas, das divergências e das ações corretivas quando a realidade se mostrar diferente dos programas e planos.

É correto o que se afirma em

Sobre a lógica do orçamento-programa em relação ao orçamento tradicional, assinale a alternativa incorreta.

Leia o texto abaixo para responder às questões de 1 a 6.

Evolução: a ideia que revolucionou o sentido da vida

“É bastante concebível que um naturalista, refletindo sobre as afinidades mútuas dos seres orgânicos, suas relações embrionárias, sua distribuição geográfica, sucessão geológica e outros fatos similares, chegasse à conclusão de que cada espécie não fora criada independentemente, mas se originara de outra espécie.” Assim, Charles Darwin (1809 – 1882) mostrou, na introdução de A Origem das Espécies, o raciocínio que o levou a formular a Teoria da Evolução por meio da seleção natural. Em 2009, quando se comemoram os 150 anos da publicação do livro (e o bicentenário de nascimento do pesquisador inglês), sua obra continua uma das mais importantes da história do pensamento humano. “Com esse estudo, Darwin inaugurou a Biologia moderna e o evolucionismo passa a ser um conceito central da área”, afirma Charbel El-Hani, professor de História da Ciência do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA.) e doutor em Educação. “A Teoria da Evolução é parte importante do legado cultural da humanidade, pois ela altera o jeito como enxergamos a natureza. E a escola tem o dever de transmitir esse saber a todos os seus alunos”, completa El-Hani.

A razão é simples. Cientes dessa visão, crianças e jovens conseguem estabelecer relações entre os diversos conteúdos que, fragmentados, não resultam numa compreensão ampla do mundo. Em seu livro – produto de quase 28 anos de pesquisa bibliográfica e de campo –, Darwin se dispôs a responder a uma das questões que havia muito despertava a curiosidade de estudiosos: qual a origem da vida, do homem e da natureza? Baseado em evidências observadas em diversas regiões do globo e apoiado nas ideias de outros pensadores, ele criou uma fronteira na ciência. Seu grande diferencial foi defender que as questões naturais devem ser compreendidas por meio de processos da natureza, dissociando o pensamento científico do religioso.

Segundo a teoria de Darwin, tanto os organismos vivos como os que encontrou fossilizados se originavam de um único ancestral comum e se transformavam ao longo do tempo. Semelhante a uma bactéria, esse primeiro ser vivo sofreu modificações até gerar toda a variedade de animais e plantas do planeta, seguindo um padrão evolutivo (que permanece ativo). Assim, o homem deixou de ser visto como um animal especial e mais evoluído para ser encarado como mais um ramo da grande árvore da vida. “Somos todos seres aparentados e em evolução, e cada população apresenta as características necessárias para se adaptar às condições do ambiente”, afirma Diogo Meyer, professor de Biociências da Universidade de São Paulo (USP).

O argumento de Darwin era tão irrefutável que o debate sobre a validade da teoria terminou menos de duas décadas após sua divulgação. Sobre ele, Sigmund Freud (1856-1939), o pai da Psicanálise, escreveu: “Ao longo do tempo, a humanidade teve de suportar dois grandes golpes em sua autoestima. O primeiro foi constatar que a Terra não é o centro do Universo. O segundo ocorreu quando a Biologia desmentiu a natureza especial do homem e o relegou à posição de mero descendente animal”.

(Revista Nova Escola – Abril 2009).

Tendo como base o texto, leia as afirmativas abaixo.

I. A Teoria da Evolução segue um caminho paralelo ao da seleção natural.

II. A importância da Teoria da Evolução está relacionada a uma nova maneira de se enxergar a natureza. Essa teoria é significativa para o legado cultural da humanidade.

III. Segundo a teoria de Darwin, o homem e alguns outros seres específicos originaram-se de um mesmo ancestral comum.

IV. A teoria de Darwin primou pelo estudo dentro do campo natural, separando o estudo científico do religioso.

É correto o que se afirma em

Ainda que existam divergências quanto aos estágios da despesa, a doutrina majoritária entende que a legislação prevê quatro estágios da despesa: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Sobre esses estágios e sua dinâmica, assinale a alternativa incorreta.

Para pintar um mapa da Região Sudeste do Brasil, dispõe-se de 6 lápis de cores diferentes. A quantidade de maneiras distintas que se pode pintar o mapa, sendo cada Estado de uma cor, é

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As transferências correntes e de capital representam, para uma boa parte dos Estados e municípios brasileiros, a principal fonte de receitas. Por força de dispositivo constitucional (artigo 159 da Carta Magna), a União e os Estados não transferem para os municípios

Leia as alternativas abaixo e assinale a correta em relação ao grau do adjetivo.