“Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de ____ meses, durante o qual sua ____ serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo...”

(Art. 31, Estatuto do Servidor)

As lacunas ficam corretamente preenchidas por:

A administração pública ao adotar medidas que visem o atendimento do interesse público, sem gerar favorecimentos de uns em detrimento de outros, está agindo em obediência ao princípio da:

A respeito das limitações do poder de tributar, definidos na Constituição Federal, é correto afirmar que são vedadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a adoção das medidas a seguir, EXCETO:

• Nas sociedades modernas o ser humano está cada vez mais distante da produção dos alimentos que consome. Para saber como um alimento foi produzido e se é adequado para nosso consumo, dependemos então de informações e da atuação dos órgãos governamentais responsáveis por fiscalizar o setor produtivo. Esses órgãos atuam onde o consumidor não pode ir: no campo, nas indústrias, nas empresas que armazenam, transportam, distribuem e comercializam alimentos. A vigilância sanitária e outros órgãos do governo, como os serviços de inspeção da área de agricultura, têm esse papel.
• A vigilância sanitária promove o controle sanitário dos alimentos, estabelecendo as regras a serem cumpridas, avaliando as condições higiênicas e tecnológicas da cadeia de produção e monitorando a qualidade dos alimentos disponíveis no mercado, por meio de análises laboratoriais.
• Além disso, informa a população sobre a qualidade dos alimentos e as condições de higiene dos estabelecimentos alimentares e sobre a forma correta de escolher e preparar os alimentos em casa. Para isso, a vigilância sanitária investe na conscientização do consumidor, tornando-o cada vez mais exigente quanto à segurança dos produtos que chegam à sua mesa.