Foram encontradas 70 questões.
É correto afirmar que proposta de reforma tributária que
consista de emenda constitucional voltada à transferência à União das competências tributárias de estados e
municípios, com a contrapartida da compensação das
perdas por meio de transferências federais será
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Ocorre exclusivamente abuso de direito quando
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Conforme dispõe a Lei nº
12.846/2013, que trata da
apuração da responsabilidade das pessoas jurídicas por
atos cometidos contra a administração pública, concluído
o processo de reparação de danos, e não havendo pagamento, o crédito apurado será
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cícero era agente administrativo em uma repartição
pública e veio a cometer ato de improbidade administrativa, sujeito a ser condenado em perda da sua função
pública e à sanção pecuniária. Ocorre que, logo após
Cícero ter cometido o ato improbo, ele assumiu outro cargo público de nível superior. Nessa situação hipotética,
considerando que foi reconhecido e comprovado o cometimento do ato sujeito às sanções da Lei nº 8.429/1992,
com as alterações da Lei nº 14.230/2021, o juiz do
processo
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Segundo o disposto na Lei nº 14.133/2021, quando em
uma contratação a ser feita pela Administração Pública
constatar-se a impossibilidade de as especificações
técnicas serem definidas com precisão suficiente pela
Administração, esta deverá
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A respeito da responsabilidade do servidor público, é
correto afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A alteração ou a extinção do contrato de consórcio público dependerá de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos termos da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por
meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da
sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, propostas pela administração
pública, que envolvam a transferência de recursos financeiros, denomina-se
Provas
Questão presente nas seguintes provas
É correto afirmar que, atendidos aos demais requisitos
instituídos pela Lei nº
9.790/1999, podem qualificar-se
como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Felisberto é servidor público municipal e foi cedido para
prestar serviços, em um cargo de segundo escalão, à
uma organização social (OS) que celebrou contrato de
gestão com o respectivo município, sendo que este continuará a pagar os vencimentos do cargo de origem de Felisberto. Mas a OS em questão decidiu acrescentar uma
gratificação aos seus vencimentos, mais um adicional
relativo ao exercício de função temporária de assessoria.
Nessa situação hipotética, segundo o que dispõe a Lei n.
9.637/98, é correto afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container