Átila é servidor público ocupante de cargo em comissão e está sendo nomeado para exercer, interinamente, um outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa; enquanto Ariadne, também servidora pública, ocupante de cargo em comissão, está sendo indicada para participar do conselho de administração de uma empresa pública. Considerando o regime jurídico dos servidores públicos, é correto afirmar que

É princípio da ordem econômica nacional, segundo o texto constitucional,

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no texto constitucional, é correto afirmar que:

A respeito das imunidades parlamentares no Direito Constitucional brasileiro, é correto afirmar que:

É competência privativa do Senado Federal, segundo a Constituição Federal,

Sobre o controle de constitucionalidade de leis municipais, é correto afirmar que:

“ Art. 7o São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.”
O dispositivo constitucional transcrito acima é exemplo de norma constitucional

Segundo o disposto na Constituição Federal, a Súmula Vinculante poderá ser aprovada por:

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que:

Na hipótese de perda do mandato do Chefe do Poder Executivo Municipal por crime de responsabilidade (impeachment), caso haja divergência entre o que dispõe a lei orgânica municipal e a Constituição Estadual relativamente à ordem de sucessão das autoridades municipais no cargo de Prefeito, é correto afirmar, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que se deverá aplicar o quanto estabelecido