A perspectiva da Pedagogia/Educação crítica brasileira, propõe uma educação comprometida com a emancipação humana, a autonomia e a formação de sujeitos críticos. Sua concepção rejeita práticas autoritárias, antidialógicas e centradas na memorização mecânica. Ao contrário, defende processos educativos dialogados, problematizadores e ancorados na realidade social dos educandos. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor expressa o fundamento central dessa perspectiva de maneira CORRETA:

O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) consolidou um marco jurídico que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando proteção integral e prioridade absoluta. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde ao direito educacional fundamental previsto no Estatuto de maneira CORRETA:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece princípios fundamentais para a organização da educação escolar brasileira, incluindo a articulação entre os processos educativos, a prática social e o mundo do trabalho. Considerando tal perspectiva, indique a alternativa que considera CORRETAMENTE esse princípio:

O Referencial Curricular do Paraná apresenta uma concepção de educação pautada na articulação entre conhecimento científico, cultura, diversidade e realidade social em si. Assim, o papel do professor extrapola a transmissão mecânica de conteúdos e envolve planejamento intencional, mediação crítica e incentivo à participação ativa dos estudantes. Considerando essas premissas, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE o princípio de aprendizagem defendido pelo RCP.

Considerando o regime jurídico da prescrição no âmbito das execuções fiscais, tal como disciplinado pela Lei de Execuções Fiscais e pela legislação correlata, assinale a alternativa CORRETA:

Trata-se de hipótese de extinção do crédito tributário:

À luz das regras que disciplinam o recurso de revista na Consolidação das Leis do Trabalho e da sistemática recursal trabalhista, assinale a alternativa CORRETA:

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por _______________, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada:

É o trabalhador subordinado atípico que, de forma descontínua e sob intermediação de entidade competente, presta serviço essencial e complementar à atividade da empresa, mas sem inserir-se na sua organização. A definição refere-se ao:

Segundo o Código de Processo Civil, são títulos executivos extrajudiciais:

I - A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor, independentemente de assinatura por testemunhas.
II - O contrato de contragarantia.
III - A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública dos Municípios.