Consoante disposição do Código Penal, solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de Influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, constitui crime de:

Sobre o crime de Receptação, segundo disposição do Código Penal, é incorreto afirmar que:

Não constitui injúria ou difamação punível, entre outras, conforme expressa previsão do Código Penal:

Conforme previsão da Lei Maria da Penha, encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal constitui:

Segundo o que dispõe o Estatuto da Guarda do Mauá, qual é a carga horária mínima do curso de formação de ingresso dos GCM?

Assinale a alternativa que não se enquadra como uma penalidade disciplinar prevista pelo Estatuto da Guarda de Mauá.

O estágio probatório corresponde ao período de 03 (três) anos que se segue ao ingresso do servidor no cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal de Mauá 2ª Classe. Assinale a alternativa que aponta um dos fatores utilizados na avaliação do GCM, nos termos do Estatuto da Guarda.

Conforme dispõe o Estatuto da Guarda, a estrutura Interna da Guarda Civil Municipal de Mauá é dividida em duas grandes áreas: Gabinete de Comando e Órgãos Auxiliares. Considerando a estrutura do Gabinete de Comando, assinale alternativa que apresenta urna de suas divisões.

O cargo de Corregedor da Guarda Civil Municipal e Mauá será de livre provimento em comissão, vinculada à Secretaria de Segurança Pública Municipal de Mauá. Assinale a alternativa que contenha um dos requisitos obrigatórios para ocupar o respectivo cargo, nos termos do Estatuto da Guarda de Mauá.

O serviço de segurança institucional (escolta) será feito por designação do prefeito, através de portaria, conforme previsão no Estatuto da Guarda Civil de Mauá. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta critério para se candidatar a esse serviço.