Segundo a Lei Municipal nº 1.820/2007, para a efetivação e manutenção do licenciamento ou da autorização especial de funcionamento de atividades econômicas, constata-se que a atuação da autoridade fiscal municipal exige

De acordo com as exigências documentais e os procedimentos de controle urbanístico disciplinados pela Lei Municipal nº 1.820/2007 de Minaçu, no ato de instrução do requerimento para a expedição do alvará de licença e localização de um estabelecimento comercial, constata-se que a Administração Pública Municipal deve

A fiscalização da higiene dos logradouros públicos impõe restrições rigorosas para garantir o asseio urbano e o livre fluxo de servidões. O Código de Posturas de Minaçu estabelece como conduta terminantemente proibida

No que tange ao processo de execução e à tramitação processual das autuações, o Código de Posturas do Município de Minaçu (Lei nº 2.079/2011) prevê que, após a lavratura do auto de infração e o julgamento de sua procedência pelo Chefe do Departamento de Fiscalização e Posturas, o processo será formalizado e o autuado será notificado, dispondo do prazo de

A conservação ambiental em áreas urbanas consolidadas impõe ao administrador o desafio de harmonizar a proteção dos serviços ecossistêmicos com o direito de propriedade e a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. Nesse sentido, o planejamento municipal deve

No que tange à aplicação desses princípios na gestão da sustentabilidade urbana, previstos pela Política Nacional do Meio Ambiente, a educação ambiental

Analise a imagem a seguir.



O ícone acima, representado por um único elo de uma corrente, é um dos símbolos que aparece no Gmail quando se abre a caixa para escrita de e-mail. Ao selecionar uma porção de texto e clicar nesse ícone, a ação disparada será:

No LibreOffice Writer Versão 26.2.3.2, existe uma funcionalidade de verificação de ortografia. A tecla utilizada para acionar essa funcionalidade é

Analise a imagem a seguir.  



No Paint do Windows 10 Home Single Language Versão 22H2, o ícone com formato de seta indicando para baixo na figura apresentada serve para:

Leia o caso a seguir.

Em uma planilha do Microsoft Excel, a célula B2 contém a média final de um aluno. Deseja-se que a célula C2 apresente:
“Aprovado”, se a média for maior ou igual a 7;
“Recuperação”, se a média for maior ou igual a 5 e menor que 7;
“Reprovado”, se a média for menor que 5.

A fórmula correta para atender a essa necessidade é: