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Disciplina: Português
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Monte Azul Paulista-SP
O termo cidadania pressupõe a observância de certos direitos e deveres, para a possibilidade de uma vida em sociedade. Como se sabe, as sociedades humanas foram evoluindo de tal forma, que a sua complexidade coloca desafios imensos e engendra conflitos suscetíveis de perigar a existência da própria humanidade, tomando isto no maior extremo possível.
Em Do contrato social, Jean-Jacques Rousseau defende a necessidade da existência de "uma forma de associação que defenda e proteja com toda a força comum a pessoa e os bens de cada associado, e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedeça no entanto a si mesmo, e permaneça livre quanto antes".
O homem e naturalmente feito para a sociedade política ( ... ) A sociedade que se formou da reunião de várias aldeias constitui a cidade, que tem a finalidade de se bastar a si mesma, sendo organizada não apenas para conservar a existência, mas também para o bem-estar" (Aristóteles em "A política"). Por outras palavras; o homem é um cidadão e como tal usufrui de direitos, mas também cumpre deveres. Os deveres do homem como membro de uma sociedade de um Estado, de um país, são fundados em valores, portanto valores cívicos.
É suposto o Estado ter como finalidade a realização do bem comum dos seus cidadãos, promovendo o seu crescimento material e espiritual. Para este desiderato, cada cidadão deve exercer o seu papel individual e coletivamente. Uma das formas que corporiza esse exercício é a observância prática dos valores morais, o usufruto dos direitos e o cumprimento dos deveres para com o trabalho, a família, o Estado e outros entes socialmente aceitos (Extraído e adaptado de: MARIA, Pedro de Castro. Responsabilidade, no trabalho e cidadania enquanto servidores públicos. Disponívd em: https://journals.openedition.org/mulemba/.1386).
A respeito da regência do verbo em "só obedeça no entanto, a si mesmo", assinale a opção CORRETA.
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Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Monte Azul Paulista-SP
Denomina-se ________________________ e tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários dependentes de drogas e a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto acima.
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Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Monte Azul Paulista-SP
A Lei n.º 13.869/19 define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.
Julgue as afirmativas a seguir:
I- As condutas constituem· crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho o ou satisfação pessoal.
II- É sujeito passivo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, que seja essencialmente servidor, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal, dos municípios e de território.
III- É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público que seja essencialmente servidor, da administração direta, indireta de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal, dos municípios e de território.
IV- Os crimes previstos são de ação penal pública condicionada a representação.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Monte Azul Paulista-SP
O Sistema Nacional de Armas (SINARM), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional, conforme Lei Federal n.º 10.826/2003, desta forma compete ao SINARM EXCETO:
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Disciplina: Segurança Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Monte Azul Paulista-SP
A Lei Federal n.º 13.022 de 2014, dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Referente à norma, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Monte Azul Paulista-SP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Neste contexto, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Monte Azul Paulista-SP
- ProlegômenosPrincípios do Direito PenalPrincípio da Individualização da Pena
- ProlegômenosPrincípios do Direito PenalPrincípio da Intranscedência da Pena (Pessoalidade ou Personalidade)
- ProlegômenosPrincípios do Direito PenalPrincípio da Legalidade
- ProlegômenosPrincípios do Direito PenalPrincípio da Presunção da Inocência (ou da não culpa)
Os princípios constitucionais do Direito Penal são normas que estão contidas na Constituição Federal de 1988 e servem como base interpretativa e normativa para todas as outras normas de Direito Penal. Neste sentido, analise as afirmativas a seguir:
I- Conforme princípio da Reserva legal, não há crime sem lei anterior que o defina e não há pena sem prévia cominação legal.
II- A individualização da pena é feita em três fases distintas: legislativa, judicial e administrativa.
III- Conforme Princípio da Intranscedência penal, nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
IV- Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Monte Azul Paulista-SP
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, conforme Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Monte Azul Paulista-SP
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Corresponde aos fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
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Disciplina: Matemática
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Monte Azul Paulista-SP
Em uma fábrica, os seus 24 operários produzem uma quantidade P de peças em 21 dias. Se o número de operários aumentar 75%, então irão produzir essa mesma quantidade P de peças em:
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