Entre as várias maneiras de alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde previstas na Lei n° 8.142, de 1990, há aquela destinada à cobertura de ações e serviços de saúde a ser implementada pelos Municípios, pelos Estados e pelo Distrito Federal (art. 2º, inciso IV). Esses recursos destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde, cabendo do total aos municípios, pelo menos:

De acordo com Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, EXCETO:

São instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para a definição das regras da gestão compartilhada do SUS previstas no Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011:

O tratamento inicial mais apropriado é:

A próxima etapa da investigação clínica é:

A toxoplasmose é uma infecção muito comum, transmissível, causada por um protozoário, parasita intracelular, denominado Toxoplasma gondii. É considerada uma das infecções parasitárias negligenciadas. Com relação a esse assunto, analise as seguintes afirmativas.
I Ocorre, geralmente, em regiões de clima temperado e seco, com altas altitudes. II O diagnóstico da toxoplasmose é feito por sorologia. Na mulher grávida, é importante a realização do teste de avidez ou IgM, que definem a data da infecção e o risco de transmissão, conforme o período gestacional. III Mesmo entre RN assintomáticos ao nascimento, estima-se que 85% apresentarão cicatrizes de retinocoroidite nas primeiras décadas de vida, e 50% evoluirão com anormalidades neurológicas. IV A transmissão da doença pode ocorrer por via transplacentária, mas essa transmissão consiste em um tipo de infecção rara e de pouca importância para a saúde pública. V As principais vias de transmissão são: “oral” e “congênita”. Em casos raros, pode haver transmissão por inalação de aerossóis contaminados, inoculação acidental, transfusão sanguínea e transplante de órgãos.
Entre as assertivas acima, são corretas, somente:

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei n° 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.
De acordo com a Resolução 453, de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (Ministério da Saúde), a participação de entidades e movimentos representativos de usuários no Conselho de Saúde corresponde a:

O Sistema Único de Saúde será financiado de acordo com a Constituição Federal de 1988, com recursos do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Diz o artigo 198 do mesmo diploma legal, no parágrafo segundo, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados, no caso da União, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, NÃO podendo ser inferior a:

À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

Jorge, de 28 anos, procura seu médico de família, relatando secreção uretral mucopurulenta e ardência uretral durante a micção nas últimas 72 horas. Admite ter relações sexuais com parceiros de ambos os sexos sem uso de preservativos. Diante da impossibilidade de realizar exames complementares, foi medicado com doses únicas de 500 mg de ceftriaxone IM e 1 g de azitromicina VO. Uma semana depois do tratamento, retorna ao médico e diz que, apesar de alguma melhora, alguns sintomas persistem, como disúria e secreção uretral mucosa. Relata abstinência sexual nos últimos sete dias e tratamento dos seus parceiros fixos, com o mesmo regime terapêutico prescrito para ele, conforme orientado. Nesse contexto, a melhor conduta a ser tomada no retorno é: