O servidor Kelsen, responsável pelo recebimento de tributos, cobrou valores maiores do que os devidos pelos contribuintes, apropriando-se do saldo indevidamente. O seu superior hierárquico, Maquiavel, tomou conhecimento do ocorrido, mas se omitiu em apurar o fato por meio de procedimento administrativo, ou sequer encaminhou a notícia e seus indícios ao Ministério Público para apuração. Nesse caso, Maquiavel cometeu

O Município de Nova Cruz promulgou lei concedendo isenção de ISS para o serviço de assessoria e consultoria em informática. Durante o tempo de vigência da lei, a empresa Beta, atuante nesse ramo, deixou de recolher a importância de R$ 10.500,00 do imposto, por se achar destinatária do benefício concedido. O município, reexaminando a lei, decidiu revogá-la. Assim, o Fisco resolveu cobrar da referida empresa a quantia que deixou de ser recolhida durante a vigência da lei isentiva, acrescida de multa, juros e correção monetária, perfazendo o montante de R$ 30.000,00. Ajuizada a execução fiscal para cobrança do crédito tributário aludido, o advogado da empresa deverá interpor

Em 03 de março de 2017, foi publicada uma lei municipal criando a taxa de fiscalização de bares e restaurantes. No texto da lei, especifica-se a sua entrada em vigor na data da publicação. Em 02 de abril de 2017, o Tequila's Bar recebe notificação de cobrança da taxa de acordo com a lei. Insatisfeito, o proprietário do referido bar procura advogado para verificar a viabilidade de ajuizamento de ação. O advogado assegura, corretamente, que

A empresa “Work Ltda.”, do ramo de organização de eventos, auferiu receitas ao longo do exercício de 2000, tendo deixado de pagar ao fisco municipal valores relativos ao ISS daquele ano. Após fiscalização, foi lavrado auto de infração e constituído o crédito tributário em 10 de fevereiro de 2006. Após o não pagamento do tributo e sem qualquer impugnação na esfera administrativa, o crédito foi inscrito em dívida ativa e o processo administrativo fiscal foi enviado para a Procuradoria Municipal, que ajuizou a execução fiscal em 15 de março de 2011. No presente caso, de acordo com as normas tributárias nacionais,

Buscando o cumprimento de uma decisão condenatória, decorrente de um ressarcimento de danos, a Procuradoria do Município de Nova Cruz constatou que a empresa “XIS Ltda.” não possuía bens suficientes para atender ao cumprimento do pagamento do débito. A solução corretamente pensada pela procuradoria do município foi tentar atingir o patrimônio dos sócios da empresa. Pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa mencionada, a Procuradoria do Município de Nova Cruz deverá comprovar

Segundo o jurista Miguel Reale, o Código Civil de 2003 proclama a ideia de pessoa e os direitos da personalidade sem definir o que é pessoa, indivíduo em sua dimensão ética enquanto é e enquanto deve ser. Nesse tocante, o Código Civil brasileiro preceitua que

Determinou o constituinte que a seguridade social seria financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recur sos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse sentido,

Paciente idoso chega à unidade de saúde para atendimento com a enfermeira. Além de ser tabagista, apresenta histórico de diabetes mellitus há 5 anos e refere estar tomando a medicação com regularidade. Queixando-se de dor do tipo câimbra no pé direito, aliviada ao repouso, e de peso ao caminhar, ultimamente anda “mancando” em consequência da dor. Ao exame físico, a enfermeira observou rubor postural do pé e palidez à elevação do membro inferior. À palpação, o pé apresenta -se frio, mas com pulsos tibial posterior e pedioso dorsal ausentes. Não apresenta calosidades ou edemas no membro afetado.


De acordo com a classificação e avaliação inicial do caso e com a estratificação de risco propostos pelo Ministério da Saúde, a conduta adequada é

Paciente idoso chega à unidade de saúde para atendimento com a enfermeira. Além de ser tabagista, apresenta histórico de diabetes mellitus há 5 anos e refere estar tomando a medicação com regularidade. Queixando-se de dor do tipo câimbra no pé direito, aliviada ao repouso, e de peso ao caminhar, ultimamente anda “mancando” em consequência da dor. Ao exame físico, a enfermeira observou rubor postural do pé e palidez à elevação do membro inferior. À palpação, o pé apresenta -se frio, mas com pulsos tibial posterior e pedioso dorsal ausentes. Não apresenta calosidades ou edemas no membro afetado.

De acordo com o caso apresentado, os fatores de risco para desenvolvimento de úlceras e amputações de pé diabético identificados durante a anamnese e o exame físico do indivíduo são, entre outros:

Paciente idoso chega à unidade de saúde para atendimento com a enfermeira. Além de ser tabagista, apresenta histórico de diabetes mellitus há 5 anos e refere estar tomando a medicação com regularidade. Queixando-se de dor do tipo câimbra no pé direito, aliviada ao repouso, e de peso ao caminhar, ultimamente anda “mancando” em consequência da dor. Ao exame físico, a enfermeira observou rubor postural do pé e palidez à elevação do membro inferior. À palpação, o pé apresenta -se frio, mas com pulsos tibial posterior e pedioso dorsal ausentes. Não apresenta calosidades ou edemas no membro afetado.

A partir da caracterização do caso apresentado e de acordo com a classificação fisiopatológica do pé diabético, a enfermeira pode considerar que se trata de