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Nos termos do Código Tributário
Nacional (CTN), a respeito da
responsabilidade tributária de terceiros,
quando da impossibilidade de exigência
do cumprimento da obrigação principal
pelo contribuinte, respondem
solidariamente com este, nos atos em
que intervierem ou pelas omissões de
que forem responsáveis, o(s)
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- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDisposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
De acordo com o Código Tributário
Nacional (CTN), NÃO é causa de extinção
do crédito tributário a
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Considera-se crime na forma tentada,
quando
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoViolência arbitrária
Está prevista como crime a conduta de
“Patrocinar, direta ou indiretamente,
interesse privado perante a
administração pública, valendo-se da
qualidade de funcionário.”. Diante do
exposto, assinale a alternativa que
apresenta o crime a que o funcionário
público estará sujeito ao cometer tal
conduta.
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Em relação ao Crime Consumado, de
acordo com o art. 14 do Código Penal
Brasileiro – CPB –, é correto afirmar que
ele ocorre
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoViolação de sigilo funcional
Em qual das seguintes situações o
Operador de Monitoramento pode estar
cometendo o crime de violação de sigilo
funcional, previsto no Decreto Lei nº
2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código
Penal Brasileiro) – Art. 325, revelando
fato de que tem ciência em razão do cargo
e que deva permanecer em segredo, ou
facilitar-lhe a revelação?
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Referente à prática do racismo no Brasil,
analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição.
II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto.
III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei.
IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica.
I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição.
II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto.
III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei.
IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica.
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- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto à Forma de CondutaCrime Omissivo
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
A omissão, prevista no Código Penal
Brasileiro, é penalmente relevante
quando o omitente devia e podia agir para
evitar o resultado. O dever de agir
incumbe àquele que
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A Tabela Periódica atual consiste em um
modelo que agrupa os 118 elementos
químicos conhecidos e suas respectivas
propriedades. Sobre a Tabela Periódica é
correto afirmar que
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As ligações químicas são responsáveis
pela junção e pela interação dos átomos
para a formação das moléculas. Nesse
contexto, é correto afirmar que
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