Acerca das disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A violência moral não é forma de violência expressamente reconhecida na Lei Maria da Penha.

II. A conduta de manipular uma mulher, causando-lhe dano emocional e diminuição da autoestima, é uma das espécies de violência psicológica.

III. A limitação do exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher é uma espécie de violência sexual.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul apresentou, no dia 16 de novembro de 2023, uma proposta de aumento da alíquota básica do de 17% para 19,5% a partir de 2024. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa no último dia de prazo para que o projeto de lei fosse votado ainda no ano de 2023 sem que fosse necessária a convocação de sessão extraordinária. Entre os argumentos do Governo para promover o ajuste no , estão: a) evitar perdas causadas pelos impactos da nova reforma tributária, em tramitação no Congresso; b) preservar a disponibilidade de recursos do Estado para investimentos e prestação de serviços essenciais em áreas como saúde, segurança e educação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A estimativa da Prefeitura de Novo Hamburgo é arrecadar mais de R$ 2 bilhões em 2024, alcançando esse índice pela primeira vez na história. O projeto, que estima a receita e fixa as despesas, prevê um incremento de 28,2% nas contas públicas em relação à previsão orçamentária de 2023. Somente os valores que a Prefeitura estima arrecadar com o IPTU e com o ICMS correspondem a 17,76% do total do orçamento. Entre os argumentos e as explicações apresentadas pelos gestores ao justificar o orçamento recorde, estão:

I. A projeção de crescimento da arrecadação municipal em 2024 é impulsionada, em parte, pela atualização da planta de valores que ocorreu em 2021 – que gerará um aumento de 20% no valor do IPTU em 2024 para grande parte dos contribuintes –, assim como ocorreu nos dois últimos anos.

II. As despesas são segregadas por secretarias, autarquias e pelo Legislativo. As maiores fatias são destinadas ao Ipasem (R$ 378 milhões) e às áreas de educação (R$ 346,4 milhões) e saúde (R$ 341,1 milhões).

III. A previsão de orçamento destinado à Secretaria da Fazenda em 2024 chama a atenção pelo aumento de quase 100% em relação a 2023, e passará de R$ 115 milhões para R$ 231 milhões.

Quais estão corretos?

Em outubro de 2023, o ator Matthew Perry morreu, aos 54 anos, deixando amigos e fãs consternados. Ele foi encontrado morto em sua casa, em Los Angeles, nos Estados Unidos. De acordo com o site TMZ, um dos principais sites de entretenimento dos EUA, o corpo de Perry foi encontrado em uma banheira de hidromassagem. Analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Perry ficou famoso ao interpretar Chandler na série Friends.

( ) O ator Matthew Perry protagonizou The Big Bang Theory, interpretando o Dr. Sheldon Lee Cooper.

( ) No ano de 2022, o ator lançou sua autobiografia, chamada “Friends, Lovers and the Big Terrible Thing”.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

( ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e serviços de saúde que lhes correspondam, embora o princípio da direção única não seja aplicado aos consórcios administrativos intermunicipais, conforme devem dispor os atos constitutivos.

( ) Um dos objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite é fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A respeito da auditoria do SUS no contexto do Sistema Nacional de Auditoria, analise as seguintes assertivas:

I. A estrutura e o funcionamento do Sistema Nacional de Auditoria, no plano federal, são indicativos da organização a ser observada por Estados, Distrito Federal e Municípios para a consecução dos mesmos objetivos no âmbito de suas respectivas atuações.

II. Os relatórios de auditoria, emitidos pelos órgãos do Sistema Nacional de Auditoria, subsidiam os Conselhos de Saúde no desempenho do seu papel no controle social e visam contribuir para a elaboração e/ou revisão dos instrumentos de gestão do SUS.

III. São exemplos de situações recorrentes nas auditorias do SUS: a execução inadequada da legislação sobre licitação, a aplicação incorreta dos recursos definidos nos blocos de financiamento do SUS e a não execução orçamentária ou financeira, parcial ou total, de recursos próprios ou recebidos.

Quais estão corretas?

A respeito dos trabalhos de auditoria do Sistema Nacional de Auditoria, analise os motivos de glosa elencados nas assertivas abaixo:

I. Cobrança de parto ou cesariana com assistência ao recém-nato, sem a presença do pediatra ou do neonatologista na sala de parto.

II. Cobrança da primeira consulta do pediatra na AIH, quando a unidade não tiver esse profissional em seu corpo clínico.

III. Internação desnecessária em UTI.

Quais constituem tipos de glosa parcial?

De acordo com a publicação do Ministério da Saúde “Auditoria do SUS: orientações básicas”, na fase analítica da auditoria do SUS, a equipe de auditoria reúne-se e realiza as seguintes atividades, EXCETO:

De acordo com a publicação do Ministério da Saúde “Auditoria do SUS: orientações básicas”, entre as principais instâncias de participação e controle do SUS, está a Comissão Intergestores , que é a instância de articulação e pactuação na esfera federal, que atua na direção nacional do SUS, onde as decisões são tomadas por .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A respeito de epidemiologia, bioestatística ou estudos epidemiológicos, assinale a alternativa INCORRETA.